15 DE DEZEMBRO DE 2016

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A posição do CDS sobre esta matéria é — muito simplificadamente, dado o tempo de que dispomos aqui —

a de dar mais autonomia e meios às escolas para que, em face de cada caso concreto, possa ser desenhada a

adaptação curricular considerada eficaz, seja qual for a necessidade do aluno.

Tem havido abertura para colaborar com a Secretaria de Estado da Educação nesta matéria. Aguardemos

pela decisão do Governo, bem sabendo que urge dar resposta a estas crianças e às suas famílias para terem

condições efetivas de realização do seu máximo potencial académico.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, a apreciação da petição

n.º 57/XIII (1.ª) — Apresentada pela Associação Projeto Artémis (A-PA), solicitando que o dia 15 de outubro seja

reconhecido como Dia Nacional para a Sensibilização da Perda Gestacional.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Monteiro Magalhães, do Grupo Parlamentar do

PSD.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma

petição à qual ninguém pode ficar indiferente. Os mais de 4000 peticionários que se dirigiram à Assembleia da

República pretendem que o dia 15 de outubro seja reconhecido como o Dia Nacional para a Sensibilização da

Perda Gestacional.

A perda gestacional pode constituir um acontecimento traumático para pais e mães, pois representa a quebra

de um laço ainda em formação, carregando uma dor que não pode nem deve ser subestimada.

Quero, por isso, começar por saudar os peticionários pela iniciativa que, em boa hora, dirigiram ao

Parlamento. Esta petição pretende sensibilizar o País e a sociedade portuguesa para um fenómeno tantas vezes

silenciado e muitas vezes não compreendido pela generalidade das pessoas, como o caso dos pais e mães que

perdem um nascituro.

Trata-se de um tema difícil porque o luto nunca é fácil, independentemente das circunstâncias em que ocorre.

Trata-se de uma realidade que merece e exige respeito e compreensão, os quais não devem ficar-se por

meras declarações piedosas, mas que exigem a tomada de medidas concretas de apoio aos pais e mães, a

começar por um acompanhamento devido e por uma informação suficiente e respeitosa.

Todos conhecemos a qualidade dos cuidados prestados no Serviço Nacional de Saúde pelos milhares de

profissionais que o compõem e ninguém duvida da dedicação e do profissionalismo desses profissionais, nem

da elevada exigência a que os mesmos estão sujeitos. Mas não podemos deixar de reconhecer que, por vezes,

a forma de comunicação entre o profissional e o utente não é a mais adequada, especialmente em situações

dramáticas como é o caso da perda gestacional.

Para isso devemos contribuir todos: pais, mães, famílias, sociedade, instituições de saúde e os próprios

profissionais. Em particular, justifica-se um reforço do apoio psicológico disponibilizado às famílias que perdem

um filho, quer essa circunstância ocorra antes ou após o nascimento. É para esse objetivo que importa trabalhar.

A dor pela morte de um filho é sempre um acontecimento horrível na vida de qualquer mãe ou pai e, por isso,

talvez não seja o mais correto segregar os pais que perderam um nascituro de todos os restantes que, por

alguma infelicidade, acabaram também por perder um filho.

De facto, se a pretensão dos peticionários merece o nosso acordo, não é menos verdade que o entendimento

da Direção-Geral da Saúde, a respeito daquela, se afigura igualmente a ter em conta.

Por isso, para o PSD, parece justificado ponderar-se a criação de um Dia Nacional para a Sensibilização do

Luto Parental, abrangendo desse modo todas as famílias que perderam um filho.

O facto de esta petição ter sido apresentada e hoje discutida é já um bom passo para a sensibilização da

sociedade portuguesa para uma questão difícil, mas que deve e tem de ser encarada com respeito e sem

discriminação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.