I SÉRIE — NÚMERO 33

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Posso referir aqui várias dificuldades. A saber: em primeiro lugar, forte fragmentação e heterogeneidade dos

operadores; em segundo lugar, enorme disparidade das tarifas praticadas nas diversas regiões do País; e, em

terceiro lugar, elevadas perdas de água, que rondam, em média, 40% da água fornecida.

De facto, todos os dias, Sr.as e Srs. Deputados, se desperdiça, em Portugal, um imenso rio de água.

Para resolver este problema, que compete sobretudo aos municípios, é necessário apoiar o investimento e,

ao mesmo tempo, promover a cooperação intermunicipal e a agregação dos sistemas.

Quanto ao modo de gestão, compete a cada um dos municípios decidir em cada caso, pois nós prezamos

muito o princípio constitucional da autonomia municipal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Em qualquer circunstância, consideramos que o fator essencial para que

estes sistemas funcionem bem é garantir a sua sustentabilidade económico-financeira e também social. Isto

porque não há nada mais prejudicial para o consumidor do que a má gestão que põe em causa a qualidade e a

subsistência dos serviços públicos.

Em boa verdade, podemos reclamar que os sistemas devem ser obrigatoriamente públicos. Mas de que vale

isso se, porventura, não funcionarem?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o acesso à água e ao saneamento,

enquanto direitos humanos, implica uma boa governação, que é bem mais que uma mera gestão, e requer a

defesa da sua sustentabilidade, sem preconceitos e com a consciência de que partilhamos um bem comum, de

todos os cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar os signatários da petição aqui em discussão, petição com a qual discordamos, porque tem por

base uma questão ideológica, com a qual não concordamos e não defendemos: tudo o que é privado é nocivo

e tudo o que é público só tem virtualidades. Ou seja, é o princípio marxista das nacionalizações e do monopólio

de Estado passado à prática pelo bloco soviético durante o princípio e meados do século XX,…

Protestos e risos do PS, do BE e do PCP.

… e, diga-se, Srs. Deputados, com péssimo resultado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de estudar mais, Sr. Deputado!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que criem condições para que o orador possa continuar.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, continua a notar-se o pendor soviético das

bancadas de esquerda.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.