24 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar a FENPROF por esta

petição.

Parece que o PSD e o CDS estão com algum receio de vir a jogo,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não estamos, não!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … mas acho que consigo fazer o exercício de antecipar os seus argumentos.

Dirá o CDS que, com o fim do abuso que existia nos contratos de associação, danificámos a liberdade de

escolha. Ora, a liberdade de escolha nunca foi garantida pelos contratos de associação. Estes contratos, na sua

configuração antes de este Governo os ter racionalizado, eram apenas isso, um abuso do sistema público, um

abuso do dinheiro dos contribuintes, um abuso sobre a escola pública, um desvio de dinheiro diretamente da

escola pública para o ensino privado.

Dirá o PSD que estas escolas e estes colégios, coitados!, já lá existiam quando o Estado — imagine-se! —

decidiu criar uma escola pública ao lado. Recordo o caso de Coimbra, em que ex-dirigentes da Direção Regional

de Educação do Centro foram construir um colégio, sabendo que já lá havia escola pública, para desviar dinheiro

público. Lembro o PSD do caso de ex-membros do Governo do PSD…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Corrija: do PS!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Também já referi os do PS! Mas recordava agora o caso de ex-membros

do Governo do PSD que autorizaram a construção e os contratos com alguns colégios e que depois foram dirigir

os grupos económicos que estavam por trás desses colégios.

A única coisa que o PSD e o CDS não serão capazes de reconhecer é que existia um abuso da escola

pública. A única coisa que não serão capazes de reconhecer é que os contratos de associação não foram criados

para aquilo que os Srs. Deputados do PSD e do CDS achavam que eles deviam servir. Os contratos de

associação nunca foram um cheque-ensino, os contratos de associação foram feitos para suprir as

necessidades da rede pública de educação nos casos em que o Estado não cumpriu a sua obrigação

constitucional de construir uma escola pública. É para isso que os contratos de associação servem e eles não

estavam a servir para isso!

Existiam colégios que tinham mais alunos do que o número de habitantes da freguesia onde estavam

inseridos. Poderiam estes colégios estar a suprir uma necessidade do sistema público ou estavam estes colégios

a abusar do dinheiro público e a recolher alunos na zona geográfica onde, afinal, havia oferta pública?

Não, o PSD e o CDS nunca quiseram defender a escola pública, sempre quiseram abusar da escola pública,

degradar a escola pública.

Dirão o CDS e o PSD…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E o que diz o Bloco de Esquerda?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … que, afinal, não cuidamos assim tão bem da escola pública, porque o

atual Governo permite que haja falta de auxiliares. Responderei que, durante o Governo do PSD e do CDS,

despareceram do sistema 70 000 a 80 000 funcionários públicos. Desapareceram! Foram despedidos ou não

foram contratados! E a maioria desses funcionários públicos trabalhava no Ministério da Educação.

Portanto, sempre que o PSD e o CDS perguntarem onde é que estão os auxiliares que fazem falta às escolas,

têm de perguntar a si mesmos o que é que lhes fizeram. Despediram-nos, não os contrataram, é por isso que

eles não estão lá e é preciso contratar mais, sim, senhor.

O que é que o PSD e o CDS fizeram aos professores? Despediram-nos! Foram despedidos 30 000

professores.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.