24 DE DEZEMBRO DE 2016

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escola pública, promover o sucesso escolar e tornar os órgãos de direção e gestão verdadeiros elementos de

modernização pedagógica e de autonomia da escola para a realização de um projeto educativo próprio.

Sr.as e Srs. Deputados, é hora de voltar a colocar a gestão democrática em cima da mesa. Cá estaremos

para fazer esse debate.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes

Batista para uma intervenção.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais,

que saúde, através dos representantes da FENPROF, os mais de 70 000 signatários desta petição, destacando

de entre estes os parlamentares do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes que a

subscreveram.

Desde a primeira hora, o atual Governo assumiu como premissa que a defesa da escola pública configura

um ato de normalidade constitucional e um desiderato maior para todos quantos reconhecem na sua efetiva

proteção e no seu desenvolvimento um instrumento essencial para a democratização do acesso ao

conhecimento e, consequentemente, para o desenvolvimento harmonioso da nossa sociedade.

Prezados colegas, sejamos claros: na égide do anterior Governo, de Passos e Portas, sob o manto

desculpabilizante da intervenção externa, o serviço nacional de educação viu a sua existência e os seus

propósitos perigados às mãos de uma desdenhosa tentação implosiva, abraçada com inaudito entusiamo pelo

anterior Ministro da Educação, Nuno Crato.

Srs. Deputados, defendemos a escola pública, desde logo quando a assumimos como pilar fundamental no

desenvolvimento da República. A comunidade educativa reconhece no atual Governo esta convicção inabalável,

bem como a competência e a energia para concretizar esta visão.

Defendemos a escola pública quando reforçámos o seu orçamento acima do limiar simbólico dos 6000

milhões de euros, fazendo-o enquanto cumpríamos os acordos internacionalmente assumidos e lográvamos a

melhor execução orçamental do Portugal democrático.

Defendemos a escola pública quando, respeitando o papel do ensino privado, eliminámos as redundâncias

patentes na rede de estabelecimentos de ensino que, com contratos de associação desnecessários, lesaram os

cofres do Estado e inibiram o investimento em pessoal e infraestruturas, ainda hoje tão necessário.

O Governo demonstrou aqui a coragem que separa os governantes cuja ação versa a transitoriedade dos

estadistas cuja marca perdurará.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Srs. Deputados, no dia de hoje, encerramos o último debate em Plenário de 2016 com a discussão em torno

da defesa da escola pública. E que bom que é poder afirmar, da Casa da Democracia para todos os

estabelecimentos de ensino, que, durante este ano, cumprimos os nossos objetivos e que as perspetivas para

o ano de 2017 ficarão indelevelmente marcadas pelo normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino,

pelo reforço da estabilidade legislativa, pela gratuitidade dos manuais escolares, pelo incremento da ação social

em volume e em abrangência, pela promoção do sucesso escolar, assente na iniciativa das escolas…

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos dos Deputados do PSD Amadeu Soares Albergaria e Duarte Filipe Marques.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sabemos que vos incomoda a confiança que temos no ensino

português, mas por favor deixem-me continuar.

Dizia que as perspetivas para o ano de 2017 ficarão também marcadas pela valorização do papel do pessoal

docente e não docente e pelo fomento da paz social no ensino.