I SÉRIE — NÚMERO 33

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Sr. Presidente, Srs. Peticionários: O PS não confunde normalidade com perfeição. Sabemos que o caminho

para reverter a secundarização a que a escola pública foi vetada é árduo e extenso. Continuaremos a trabalhar

para afirmar um serviço nacional de educação que honre os valores constitucionais que o fundaram.

Sr. Presidente, termino com uma citação que traduz o sentimento de esperança e liberdade que hoje anima

a comunidade escolar: «A escola pública está de parabéns, e quando a escola pública está de parabéns, os

professores, o pessoal não docente, os encarregados de educação e…», acima de tudo, «… os alunos estão

de parabéns.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não intervieram até agora os Grupos Parlamentares do PSD, do Bloco de Esquerda,

do CDS e de Os Verdes. Não havendo mais inscrições, damos por terminado este ponto da ordem de trabalhos.

Pausa.

A Mesa não regista inscrições, pelo que declaro encerrada a sessão.

Desejo um Bom Natal a todos. Até para o ano.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas gostaria ainda de me inscrever

para fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: — Apesar de já ter declarado encerrada a sessão, uma vez que é Natal, tem a palavra,

Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr. Presidente, pelo espírito de Natal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes querem começar por saudar a apresentação desta petição

com mais de 77 000 subscritores. Consideramos que o texto da petição toca uma questão fundamental que

estivemos justamente a discutir na petição anterior: a valorização da escola pública, a necessidade do

financiamento adequado para criar uma escola pública de qualidade e de excelência.

Para que se crie uma escola pública de qualidade e de excelência, é importante perceber que há uma

multissetorialidade que é preciso tocar na escola pública. E por isso falamos do respeito pelos docentes. E por

isso falamos do respeito pelo pessoal não docente. E por isso falamos da necessidade de dar resposta às

próprias necessidades dos estudantes no nosso sistema de ensino.

As necessidades educativas especiais precisam de ter resposta. Precisamos de deixar de receber na

Assembleia da República, no início de cada ano letivo, queixas de pais e encarregados de educação de crianças

que, por exemplo, não têm interpretação e tradução de língua gestual na escola, com o ano letivo já a decorrer.

Precisamos de uma equipa de psicólogos nas escolas que dê uma resposta adequada às necessidades dos

nossos estudantes e que não tenha uma multidão de estudantes aos quais não pode dar resposta, com rácios

muito acima do recomendável.

Precisamos que a escola pública dê uma resposta à educação integral do indivíduo, à capacidade crítica, à

participação efetiva na nossa sociedade. É também de cidadania que estamos a falar. E, para que essa resposta

seja dada na escola pública em todas estas dimensões, é fundamental que o financiamento e o investimento

sejam adequados.

Nesse sentido, Os Verdes reafirmam aqui a sua posição de que os contratos de associação se justificam

apenas nos locais e nos casos em que a escola pública não consegue dar resposta. De resto, os recursos do

Estado, o mesmo é dizer os recursos de todos os portugueses, têm de ser orientados para engrossar o

financiamento da escola pública. Essa é uma preocupação que Os Verdes têm tido, de Orçamento do Estado

em Orçamento do Estado, e continuaremos a batalhar para o reforço do financiamento e do investimento na

escola pública.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.