24 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD e o CDS insistem em

confundir a liberdade prevista na Constituição com a obrigação do Estado de manter uma renda aos privados e

pagar os colégios privados das famílias que acham que não podem pôr os filhos na escola pública.

O que defendemos é que a escola pública, que é para todos e é um direito de todos, seja uma escola pública

de excelência. A excelência que a Sr.ª Deputada do CDS queria.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A escola pública de Carcavelos está fechada!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas para a escola pública ser uma escola de excelência, precisamos do

investimento que o CDS e o PSD nunca quiseram fazer na escola pública.

O Sr. Deputado Álvaro Batista tem uma visão engraçada sobre os tempos modernos. Diz o Sr. Deputado

que, nestes tempos modernos, a esquerda defende a escola pública como um modelo único e autocrático. Ora,

vou dar uma novidade ao Sr. Deputado: é que, em tempos menos modernos, o PSD votou a Constituição da

República Portuguesa, que prevê a escola pública, tal como ela existe, e que não prevê um sistema de «cheque-

ensino».

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não sabe o que está a dizer!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito longe, muito longe ficou o PSD que defendia a escola pública e que

a votou na Constituição.

Protestos do PSD.

Caso diferente é o do CDS, que nunca votou a Constituição da República Portuguesa, nem a Lei da Bases

do Sistema Educativo, e que, aliás, quis alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo para retirar a obrigação do

Estado de criar a escola pública porque sempre defendeu um sistema em que os ricos têm um tipo de escola e

os pobres têm outro tipo de escola.

A Sr.ª Deputada Assunção Cristas foi a própria a dizer «sacrifique-se a escola pública».

O CDS sabe perfeitamente o que significa o modelo do «cheque-ensino». Significa que as escolas escolhem

as crianças pelos resultados escolares, para, depois, poderem ficar bem nos rankings,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … os rankings que são a grande propaganda dos colégios privados.

Mas nós também sabemos…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Concluo, Sr. Presidente, se as bancadas da direita me deixarem.

O Sr. Presidente: — Peço que se faça silêncio para a Sr.ª Deputada poder concluir.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Como dizia, nós também sabemos que nove em cada dez alunos que

chumbam são de famílias carenciadas. Então, diga-me lá, Sr.ª Deputada: que escola é que iam escolher estes

alunos? Qual era o colégio privado que iam escolher estes alunos?

Aplausos do BE.