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I SÉRIE — NÚMERO 41

22

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Não sabemos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não dê ideias!

O Sr. Ministro da Saúde: — O Sr. Deputado tem razão na questão da regulação. Na regulação em prestação

temos de ser muito mais exigentes. E sabemos bem que, em alguns pontos do País, há mais de 40 anos, o

setor convencionado tem prestado um papel útil à proteção da saúde dos portugueses, porque o Serviço

Nacional de Saúde não teria — ou não teve — condições para chegar a todos os pontos do País.

Sobre esta matéria há questões de princípio, há questões programáticas e há questões técnicas.

Continuaremos este debate ouvindo os vossos argumentos mas, sobretudo, aprofundando a matéria técnica,

que acho ser importante aprofundar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, estamos a falar de gestão de hospitais públicos,

inseridos no Serviço Nacional de Saúde. Não estamos propriamente a falar da produção de aspirinas.

Portanto, parece-nos que devemos considerar este aspeto de nos focarmos na gestão pública. A gestão dos

hospitais inseridos no Serviço Nacional de Saúde deve ser obrigatoriamente pública.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Santos.

Não falei apenas de razões políticas, falei de indicadores assistenciais, por exemplo.

O Sr. Ministro dizia que do Programa do Governo constava o teste de mercado. Do Programa do Governo

constava avaliação das parcerias público-privadas e não o teste de mercado.

Ora, consideramos que a avaliação das parcerias público-privadas para a gestão de hospitais inseridos no

Serviço Nacional de Saúde está feita, por exemplo, no estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que diz

que não há diferenças significativas entre a gestão privada e a gestão pública.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Qual?! O da Católica não presta!

Protestos do CDS-PP.

Portanto, feita a avaliação, porquê a insistência em manter as PPP na saúde?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, queria apenas reafirmar que os argumentos que

aduz são absolutamente razoáveis e politicamente compreensíveis. E estamos disponíveis para aprofundar este

debate, não apenas no plano político mas também no plano técnico.

Portanto, seria bem-vindo que pudéssemos trabalhar sobre o estudo que a UTAP fez — e, eventualmente,

alargá-lo a outro perímetro de avaliação — e prosseguir este debate, não o fechando em posições que possam,

quer do lado do Governo, quer do lado do Bloco de Esquerda, radicar numa obstinação que não nos leva a uma

razoabilidade.

No final, com certeza que os argumentos mais sensatos e mais razoáveis prevalecerão.

Aplausos do PS.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
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  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
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  • Réplica
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Réplica
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
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  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
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  • CARLA CRUZ
  • Deputada
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  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
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  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
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  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Réplica
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Réplica
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
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  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Réplica
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MARISABEL MOUTELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
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  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
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  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Araújo
  • S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO GOUVEIA
  • Deputado
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  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
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  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
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  • Pergunta
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
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  • DOMINGOS PEREIRA
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  • MIN. DA SAÚDE
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  • LUÍS GRAÇA
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  • Pergunta
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  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
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  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
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  • FERRO RODRIGUES
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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