Debates Parlamentares - Diário 041, p. 21 (2017-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2017

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É que os privados roubam os médicos ao Serviço Nacional de Saúde, vão

buscar os internos que são formados no Serviço Nacional de Saúde. Os privados beneficiam quando o Serviço

Nacional de Saúde se degrada e, portanto, querem que o Serviço Nacional de Saúde se degrade. E o Estado

vai continuar a financiar grupos privados?!

O Grupo Mello depende, em 40%, das PPP,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … o Grupo Luz Saúde depende em 25% das PPP. O Estado vai continuar a

financiar os grupos privados que depois querem degradar o Serviço Nacional de Saúde?!

Não faz sentido para quem defende o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

É uma questão de princípio, porque a gestão privada preocupa-se com o lucro e a gestão pública preocupa-

se com os utentes. Mas é, também, uma questão de garantir as melhores condições de acesso aos utentes.

Os hospitais PPP reencaminham os doentes que consideram mais caros para outros hospitais; os hospitais

públicos atendem toda a gente. Os hospitais PPP mantêm litígios com o Estado, porque não querem dispensar

medicamentos de HIV (vírus da imunodeficiência humana) ou de esclerose múltipla, porque são caros, mas os

hospitais públicos dispensam esses medicamentos a quem precisa. E é uma questão, essencialmente, de

qualidade de serviço.

O Sr. Ministro, há pouco, referiu o benchmarking da saúde, onde se podem ver os indicadores. Vejam-se os

indicadores assistenciais como as consultas realizadas a tempo, as cirurgias feitas dentro do tempo, as

percentagens de reinternamento, a sépsis pós-operatória: os hospitais de gestão pública são todos melhores,

nestes indicadores, do que os hospitais PPP. Quando assim é, porquê continuar os hospitais PPP, se estes não

garantem vantagem nenhuma?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, diria, como aliás o fiz na primeira

intervenção, que as razões políticas que o Sr. Deputado aduz são absolutamente respeitáveis, do ponto de vista

da apreciação política.

Mas o Sr. Deputado terá de compreender que o PS, no seu programa eleitoral e no Programa do Governo,

assumiu com os portugueses um compromisso. E o compromisso é este: testar se a solução é boa ou não,

através da realização do concurso, de acordo com a recomendação da UTAP (unidade técnica de

acompanhamento de projetos). Se, com um caderno de encargos mais exigente, que blinde as falhas que o Sr.

Deputado enunciou — e que, noutras ocasiões, tenho tido oportunidade de explicitar — no final desse tempo

aquilo que aparecer for pior para o interesse público, o Estado e o Governo não estão, em nenhuma

circunstância, obrigados a fazer a entrega desse hospital a essa entidade privada.

Sr. Deputado, queria ainda dizer que todos temos, nesta Câmara, um imenso respeito pelo Dr. António

Arnaut, eu, particularmente, pela amizade e pelas razões de ligação política que tenho com ele. Mas há uma

coisa que também não podemos fazer, em nome do interesse público, que é diabolizar o papel dos atores

privados no setor de saúde.

Vozes do BE: — Ah!

O Sr. Ministro da Saúde: — Nomeadamente, por exemplo, a questão dos medicamentos, a questão das

farmácias. São agentes privados e não nos passa pela cabeça nacionalizar as farmácias ou nacionalizar as

companhias farmacêuticas.

20 DE JANEIRO DE 2017 21 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É que os privados roubam os médicos ao Serviço Nacional de Saúde, vão buscar os internos que são formados no Serviço Nacional de Saúde. Os privados beneficiam quando o Serviço Nacional de Saúde se degrada e, portanto, querem que o Serviço Nacional de Saúde se degrade. E o Estado vai continuar a financiar grupos privados?! O Grupo Mello depende, em 40%, das PPP,… Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … o Grupo Luz Saúde depende em 25% das PPP. O Estado vai continuar a financiar os grupos privados que depois querem degradar o Serviço Nacional de Saúde?! Não faz sentido para quem defende o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE.É uma questão de princípio, porque a gestão privada preocupa-se com o lucro e a gestão pública preocupa-se com os utentes. Mas é, também, uma questão de garantir as melhores condições de acesso aos utentes. Os hospitais PPP reencaminham os doentes que consideram mais caros para outros hospitais; os hospitais públicos atendem toda a gente. Os hospitais PPP mantêm litígios com o Estado, porque não querem dispensar medicamentos de HIV (vírus da imunodeficiência humana) ou de esclerose múltipla, porque são caros, mas os hospitais públicos dispensam esses medicamentos a quem precisa. E é uma questão, essencialmente, de qualidade de serviço. O Sr. Ministro, há pouco, referiu o benchmarking da saúde, onde se podem ver os indicadores. Vejam-se os indicadores assistenciais como as consultas realizadas a tempo, as cirurgias feitas dentro do tempo, as percentagens de reinternamento, a sépsis pós-operatória: os hospitais de gestão pública são todos melhores, nestes indicadores, do que os hospitais PPP. Quando assim é, porquê continuar os hospitais PPP, se estes não garantem vantagem nenhuma? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, diria, como aliás o fiz na primeira intervenção, que as razões políticas que o Sr. Deputado aduz são absolutamente respeitáveis, do ponto de vista da apreciação política. Mas o Sr. Deputado terá de compreender que o PS, no seu programa eleitoral e no Programa do Governo, assumiu com os portugueses um compromisso. E o compromisso é este: testar se a solução é boa ou não, através da realização do concurso, de acordo com a recomendação da UTAP (unidade técnica de acompanhamento de projetos). Se, com um caderno de encargos mais exigente, que blinde as falhas que o Sr. Deputado enunciou — e que, noutras ocasiões, tenho tido oportunidade de explicitar — no final desse tempo aquilo que aparecer for pior para o interesse público, o Estado e o Governo não estão, em nenhuma circunstância, obrigados a fazer a entrega desse hospital a essa entidade privada. Sr. Deputado, queria ainda dizer que todos temos, nesta Câmara, um imenso respeito pelo Dr. António Arnaut, eu, particularmente, pela amizade e pelas razões de ligação política que tenho com ele. Mas há uma coisa que também não podemos fazer, em nome do interesse público, que é diabolizar o papel dos atores privados no setor de saúde. Vozes do BE: — Ah! O Sr. Ministro da Saúde: — Nomeadamente, por exemplo, a questão dos medicamentos, a questão das farmácias. São agentes privados e não nos passa pela cabeça nacionalizar as farmácias ou nacionalizar as companhias farmacêuticas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pergunta

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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