I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por saudar o PCP por trazer este tema, de

novo, a debate, quer porque, há pouco tempo, foi apresentada uma apreciação parlamentar, quer, ainda, porque

tem estado em negociação, segundo o que lemos nas notícias, o decreto-lei sobre o concurso de professores

para o ensino não superior.

Sr.ª Deputada Ana Mesquita, fico aqui um bocadinho baralhada com isto, porque eu leio nas vossas posições

conjuntas, assinadas com o PS, que iam, por um lado, vincular os docentes e os não docentes e, por outro lado,

combater a precariedade em geral e também no setor científico.

Eu acharia que a Sr.ª Deputada tinha mais informação do que nós, uma vez que, provavelmente, esteve

envolvida, de alguma forma, pelo menos indireta, nas negociações e que o assunto estaria sanado. Por isso,

qual não é o meu espanto quando vejo agora, a poucos dias de ser aprovado em Conselho de Ministros o

decreto-lei sobre o concurso de recrutamento de professores, a Sr.ª Deputada vir aqui alertar para, ainda assim,

poder haver problemas de precariedade!

A pergunta que, sinceramente, me vem de fundo é a seguinte: qual é o vosso papel, qual é a vossa utilidade,

qual é o vosso contributo, qual é a vossa eficácia nesta solução governativa? Porque se não fazem aquilo a que

se propuseram fazer na vossa posição conjunta e se não conseguem o ganho que há anos proclamam sobre o

combate à precariedade, afinal, qual é a vossa eficácia? Ou declaram-se ineficazes no combate à precariedade?

Gostaria muito de saber a opinião da Sr.ª Deputada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Como a Sr.ª Deputada falou também na norma-travão, sendo um

assunto que, de facto, ainda não conheço, pergunto se está sanado, se conseguiram essa vitória ou, se calhar,

se ainda vamos continuar a ter uma norma-travão, que tem um período superior a três anos, coisa que os

senhores sempre litigaram aquando do Governo PSD/CDS.

Gostaria, ainda, de lhe perguntar se o vosso combate à precariedade tem algum matiz ideológico, porque os

senhores falam sempre do combate à precariedade laboral, mas quando se trata dos professores que foram

despedidos das escolas com contrato de associação e que foram despedidos por uma decisão que os senhores

alimentaram, nesse caso, já não há nenhuma questão laboral e esses professores que foram despedidos já não

têm nenhum problema de precariedade. Para os senhores, estes professores são simplesmente invisíveis,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … nem precários são, mas invisíveis.

Portanto, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe, muito concretamente: que novidades é que podemos esperar em

termos do combate à precariedade no concurso de professores? Quantos professores é que se esperam? São

os 20 000 de que falou o Prof. Mário Nogueira, são os 10 000 que, a determinada altura do processo, se

proclamou ou são os 3000 de que falou o Sr. Primeiro-Ministro e, se forem 3000, está o PCP satisfeito com o

resultado a que chegou com as suas negociações?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria saudar o PCP pelo tema que escolheu para esta

declaração política, que ganha especial relevância quando nos estamos a aproximar de uma greve na próxima

sexta-feira, que o Bloco de Esquerda também saúda, dos funcionários das escolas, dos assistentes operacionais

e dos assistentes técnicos.

Atualmente, um dos maiores problemas nas escolas é que vemos as escolas públicas e percebemos que

não há profissionais que não sofram com a precariedade. Temos assistentes técnicos e assistentes operacionais

para os quais a renovação de contratos a prazo é uma constante, assim como também é uma constante a

abertura de concursos para postos de trabalho a prazo a tempo parcial, à hora.