2 DE FEVEREIRO DE 2017

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que o CDS teve enquanto governou. É verdade que a Sr.ª Deputada disse que apresentaram propostas, várias

propostas, mas também é verdade que a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, como muitas outras propostas,

não está totalmente regulamentada e não foi concluída. É certo que criaram a rede, mas também é certo, Sr.ª

Deputada, que a rede que foi criada não teve a cobertura necessária para dar resposta àquela que é,

verdadeiramente, a necessidade das pessoas, sobretudo dos doentes.

Mas, quando falamos de cuidados paliativos, importa também não limitarmos a nossa discussão aos doentes

de fim de vida, porque os cuidados paliativos não têm necessariamente de ser só para esses, são também para

outros. A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, falou muitas vezes da dignidade no fim de vida, da dignidade

humana. É verdade que o Estado tem de ter essa responsabilidade da dignidade no fim de vida, mediante o

quê? De facto, permitindo o acesso a tratamentos adequados e à terapêutica mais adequada, permitindo o

reforço das equipas multidisciplinares. É um caminho que tem de ser aprofundado, porque ainda há muitas

carências a esse nível.

Mas, Sr.ª Deputada, a dignidade humana não se esgota aí. A dignidade humana tem de ser abrangida em

toda a vida humana e, para isso, de facto, é preciso dar às pessoas, ao longo de todo o ciclo vital, condições de

vida, condições de habitação, condições de salário, direito à reforma e acesso a cuidados de saúde de qualidade

atempadamente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto que, de

facto, há um caminho a fazer, mas deixo-lhe a seguinte pergunta: está o CDS disponível para acompanhar as

propostas do PCP de reforço da resposta pública na área dos cuidados paliativos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto para

responder a estes dois pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz e Sr. Deputado Carlos

Abreu Amorim, agradeço as perguntas que me fizeram.

Desde já, e como é de bom-tom no CDS, congratulamo-nos com o consenso que existe nesta Casa sobre

os cuidados paliativos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … e aproveito para prestar homenagem aos poucos,

lamentavelmente poucos, profissionais de saúde que trabalham nesta área, mas que o fazem de forma muito

empenhada, seja no setor público, seja no setor social, no setor privado, em casa das pessoas ou em

instituições.

Nós insistimos em que o debate tem de ser alargado e aprofundado, até precisamente pela clarificação que

é necessária. Como a Sr.ª Deputada Carla Cruz bem disse, as questões de fim de vida não são as dos últimos

dias de vida. Nós dissemos que são, pelo menos, dos últimos 12 meses de vida e quanto mais precoce for a

referenciação para cuidados paliativos, melhores resultados teremos.

É por isso mesmo que vamos apresentar as medidas que dizem respeito a mais aspetos clarificadores, para

não se confundir a ausência de tratamentos inúteis, o parar tratamentos fúteis, que aumentam o sofrimento, com

a eutanásia, pois são coisas completamente diferentes. Ninguém, nesta bancada, está a favor do sofrimento

destrutivo. Ninguém, nesta bancada, está a favor de abandonar ou de enjeitar estas pessoas. Temos respostas

concretas. Daí as nossas propostas, que vão no sentido de densificar e ampliar o que já existe, nomeadamente

em relação às questões da sedação para casos concretos de sofrimento dito «mais destrutivo»; nas questões

que visam o tratamento da agitação psicomotora e de medidas que são má prática, que implicam a contenção

de idosos, que ninguém quer neste País.