I SÉRIE — NÚMERO 45

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Estamos completamente disponíveis para fazer esta discussão, mas não podemos deixar de estranhar

alguma parte do conteúdo da declaração política que fez da tribuna. Esperamos que alguma parte desse

conteúdo não tenha tido o propósito de levantar cortinas de fumo sobre dois assuntos que não se misturam e

que não são mutuamente exclusivos: os cuidados paliativos e a questão da morte assistida.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Estamos disponíveis para discutir os dois assuntos, não estamos disponíveis

para confundir a discussão e para confundir os dois assuntos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Eles não são mutuamente exclusivos. Nós tanto defendemos o reforço dos

cuidados paliativos e a dignidade da pessoa que se submete a esses cuidados paliativos, como defendemos

também a dignidade da pessoa que quer recorrer à morte assistida.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr.ª Deputada, é no sentido de saber se quer, efetivamente, discutir a

questão dos cuidados paliativos, ou se a quer confundir propositadamente para não discutir nem essa questão

nem a questão da morte assistida.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,

tal como disse o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, também a bancada do Partido Socialista acha

absolutamente pertinente que traga à Assembleia a questão dos cuidados paliativos. Todos nós sabemos da

importância que esses cuidados têm, atualmente, no Serviço Nacional de Saúde e nos cuidados de saúde,

sobretudo devido às questões do envelhecimento da população.

Estamos, neste momento, disponíveis para discutir o assunto que a Sr.ª Deputada aqui traz, mas, ainda mais

importante do que isso, estivemos muito disponíveis para pôr em prática as medidas que, durante o Governo

anterior, foram defendidas e anunciadas mas que, verdadeiramente, não tinham permitido a criação da

Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e dos Coordenadores Regionais, o Plano Estratégico para o

Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, a abertura da primeira unidade de cuidados

paliativos pediátricos. Tudo isto são marcas do ainda breve Governo do Partido Socialista e, portanto, em matéria

de cuidados paliativos, o Partido Socialista está muito à vontade para discutir, não só pelas propostas do futuro,

mas, sobretudo, pelo trabalho que já temos realizado nesta área. Há, portanto, uma proximidade das nossas

posições relativamente a isso.

Porém, queríamos também deixar aqui claro que não nos parece possível nem recomendável que, ao trazer

este assunto a debate hoje, num dia em que se discute uma petição que trata sobre questões distintas, se queira

fazer, tal como transpareceu da intervenção da Sr.ª Deputada, alguma ligação entre o reforço dos cuidados

paliativos e as questões da morte assistida. Defendemos a necessidade de reforçar essa rede, mas não a

confundimos com a discussão em torno da despenalização da eutanásia ou da morte assistida.

Independentemente da vontade pessoal de cada um dos Deputados desta bancada, que terão a possibilidade

de fazer a sua própria opção, entendemos que é preciso tornar claros os conceitos que estão em causa. O pior

serviço que podíamos prestar ao País seria, através desta declaração política, confundirmos as pessoas,

confundirmos a opinião pública.