I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr.

Deputado Carlos Abreu Amorim para pedir esclarecimentos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, saudar o CDS-PP e a Sr.ª

Deputada Isabel Galriça Neto por terem adiantado este debate tão importante e que já começou no Parlamento,

em virtude da petição que será, um pouco mais logo, discutida também. É um debate fundamental e é um debate

que deve começar no Parlamento, atravessar a sociedade portuguesa e, eventualmente, terminar ou ter o seu

culminar também no Parlamento, quando os Deputados forem chamados a tomar decisões.

Mas estava a ouvir as intervenções do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda e da Sr.ª Deputada do Partido

Socialista e estava a recordar-me que, nesta Casa — não propriamente nesta Sala, que ainda não existia —,

há cerca de 150 anos, um pouco mais, talvez, se deu um dos debates mais importantes do parlamentarismo

português, que foi o debate sobre a construção do caminho-de-ferro. Havia muita gente — curiosamente, muita

gente de vulto, nessa altura — que era contra a construção do caminho-de-ferro e existiam outros, a quem

chamavam «adeptos da modernidade», que eram a favor da construção do caminho-de-ferro. Esse debate

ocupou muitas semanas deste Parlamento, desta Casa e, a partir daí, tornou-se uma espécie de referencial dos

debates a chamada «perspetiva ferroviária», que é a perspetiva de que, de um lado, estão os adeptos da

modernidade e, do outro lado, estão os adeptos de que o passado é que está bem e de que tudo deve ficar

como está.

Que fique muito claro que o Partido Social Democrata, nesta e noutras matérias, recusa qualquer perspetiva

ferroviária. Não há, de um lado, os defensores da modernidade e do progresso e, do outro lado, os defensores

do seu contrário. Todos têm lugar neste debate, que deve ser feito com seriedade, com responsabilidade e, já

agora, sem clivagens político-partidárias.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

O debate sobre a eutanásia não é um debate em que há partidos que estão de um lado e partidos que estão

do outro. O Partido Social Democrata, tal como outros, dará liberdade de voto, cada Deputado decidirá em

consciência, com informação, com responsabilidade. Este não é um debate entre esquerda e direita, entre

modernidade e retrógrados, ou quaisquer outros rótulos que lhes queiram colocar.

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, em princípio, o Partido Social Democrata estará de acordo em colaborar

e em participar em quaisquer iniciativas legislativas que visem melhorar os cuidados paliativos, que visem

melhorar a situação dos doentes terminais e ajudar a pôr fim ao seu sofrimento, que visem melhorar as leis que

já temos e, eventualmente, perspetivá-las num sentido que seja mais favorável à sua condição.

Não julgamos, Sr.ª Deputada, da parte do Grupo Parlamentar do PSD não julgamos, ao contrário do que foi

aqui dito, que os dois problemas sejam problemas separados. Julgamos que este é um debate amplo, que não

deve ter tabus, não deve ter barreiras colocadas com linhas contínuas, em que o debate começa aqui e daqui

não pode passar. Tem de ser um debate aberto, um debate livre e é esse o debate que o Partido Social

Democrata irá fazer.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, a Deputada Isabel Galriça Neto pelo tema que aqui trouxe e, sobretudo, porque antecipou,

de certa forma, o debate que iremos travar mais tarde, ainda hoje, nesta Assembleia.

Sr.ª Deputada, permita-me que diga que o PCP rejeita liminarmente esta ideia que muitas vezes se quer

passar de que a eutanásia é um sucedâneo dos cuidados paliativos. Rejeitamos liminarmente esta ideia.

Não obstante, pegando nesta ideia, porque a Sr.ª Deputada, na sua declaração política, falou dos cuidados

paliativos, gostaria de dizer que, de facto, defendemos e apoiamos a necessidade do reforço dos cuidados

paliativos e, quanto a isso, Sr.ª Deputada, também não podemos deixar de aqui relembrar as responsabilidades