I SÉRIE — NÚMERO 45

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Portanto, orgulhamo-nos de estar aqui a fazer este debate de forma elevada, com esclarecimento, com

vontade de ajudar a esclarecer para, efetivamente, elevar a qualidade de vida dos nossos cidadãos.

Para nós, o problema do sofrimento é real, existe, nunca o negámos. O problema do sofrimento combate-se

com medidas ativas, com medidas que visam a dignidade do ser humano, não eliminando esse ser humano,

não eliminando o agente do problema. Essa é uma forma ultrapassada, desumanizada, arcaica, pobre, que nos

dias modernos não pode ser aquela que satisfaz a população portuguesa.

Entendemos, pois, que estamos aqui a ser exigentes e a ir ao encontro de uma sociedade moderna, que é

aquela que cuida dos mais vulneráveis e não os deixa para trás.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos continuar com as declarações políticas.

A próxima declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo de décadas, sucessivos

governos optaram por uma política de educação, ensino superior e ciência que assenta na precariedade laboral

e na instabilidade para os trabalhadores docentes e não docentes, suprimindo necessidades permanentes do

sistema educativo, em todos os graus de ensino, e do sistema científico e tecnológico por diversas modalidades

de trabalho com vínculo precário.

A estabilidade dos trabalhadores, docentes e não docentes, é uma condição fundamental para a estabilidade

do próprio sistema educativo, sem a qual não pode haver qualidade do ensino e uma escola verdadeiramente

democrática.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Se hoje, apesar das dificuldades e insuficiências, podemos ainda afirmar que

o nosso País dispõe de um sistema educativo capaz, devemos esse facto, sobretudo, à dedicação e ao empenho

destas pessoas, que dão o seu melhor ao funcionamento da escola pública.

Tem de haver respostas para estes trabalhadores e o PCP tem propostas nesse sentido: a contratação dos

assistentes operacionais e o cumprimento do Orçamento do Estado com a revisão dos critérios da portaria; a

colocação dos professores por lista de graduação nacional; a vinculação de professores no ensino superior,

entre outras.

A luta em geral contra a precariedade é também a luta pela defesa da escola pública em todos os graus de

ensino. Por isso, saudamos os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da rede

pública que convocaram uma greve nacional para esta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, pelo fim da precariedade,

pela dignificação profissional e por uma escola pública de qualidade, contra a crónica falta de pessoal e o recurso

sistemático e ilegal à contratação precária.

Uma das matérias reivindicadas é a revisão da chamada «portaria dos rácios», questão que o PCP

apresentou como proposta em sede de Orçamento do Estado para 2017, proposta aprovada que urge ser

implementada, conforme a realidade tem demonstrado, com a vigilância e a limpeza das escolas que faltam, a

biblioteca e o serviço de papelaria ou fotocópias que não abrem, o pavilhão que não pode funcionar, sem falar

na enorme sobrecarga de trabalho que conduz os trabalhadores à exaustão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o fim do processo negocial entre o Ministério da Educação e as

organizações sindicais representativas dos professores, não se vislumbra, ainda, a resolução do tremendo

problema de precariedade que afeta os professores contratados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Apesar da entrada nos quadros de mais de 3000 professores e do fim da

Bolsa de Contratação de Escola, a verdade é que subsistem milhares de professores sujeitos ao abuso do

recurso à contratação a termo. É preciso acabar de vez com a dita «norma-travão» e assumir uma rutura com