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2 DE FEVEREIRO DE 2017

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Sr.ª Deputada, o que pretendemos que nos esclareça é se entende que as medidas que enunciei e que já

estão postas em prática contribuíram ou não para alcançar os objetivos que a Sr.ª Deputada defendeu da tribuna.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a estes dois primeiros pedidos

de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões e os comentários do

Sr. Deputado Moisés Ferreira e da Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro e dizer que saudamos a disponibilidade para

o debate, que, aliás, manifestámos desde o início. Este é um debate que não tememos, de forma alguma. Numa

perspetiva positiva e construtiva, para nós faz sentido contribuir precisamente hoje para clarificar e trazer os

nossos contributos, tão válidos como todos os outros, no sentido de ampliar e clarificar. Tentámos ser claros e

em nada tememos o debate, em nada tememos opiniões divergentes da nossa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Mal seria, Sr. Deputado Moisés Ferreira, que, relativamente a este

debate, e na tal perspetiva clarificadora, se quisesse induzir as pessoas que nos ouvem numa ideia de que a

dignidade só existe na morte por eutanásia.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Que disparate!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Então e as outras mortes, não têm dignidade?

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Sr.ª Deputada, por favor ouça com atenção.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Eu ouço-a com alguma dificuldade!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Entendemos que clarificação é dizer que, efetivamente, há vidas

dignas e que queremos dignidade, já o afirmámos e continuaremos a afirmá-lo.

Não começámos este debate há um ano, começámo-lo há bastante mais tempo, e conviria, de facto,

relembrar que, em 2009, tivemos uma iniciativa nesta Casa para falar precisamente sobre as questões da

dignidade em fim de vida.

A dignidade não é uma questão de dignidade na morte, é dignidade na vida, e não podemos, de maneira

nenhuma, perverter este debate dizendo que só as mortes por eutanásia têm dignidade. Mal seria! Mal seria ter

de pedir para ser morto para ter dignidade na morte.

Defendemos os cuidados paliativos e o acompanhamento e dizemos que há, efetivamente, medidas que já

vêm de trás. A Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro far-me-á a justiça de se lembrar que saudei as medidas

apresentadas no Plano Estratégico, por enquanto, por este Governo. Far-me-á a justiça de reconhecer isso.

Continuamos a achar que o caminho tem de passar por medidas concretas, que, aliás, ainda não aconteceram,

portanto, estamos expectantes em relação a isso.

Mas não temos dúvidas de que o conjunto de medidas que vamos apresentar contra a obstinação terapêutica,

pela dignidade em fim de vida e por não receber tratamentos fúteis, pela possibilidade de receber sedação

paliativa, pela possibilidade de não estar amarrado, pela possibilidade de ter direito à informação, pela

possibilidade de estar mais acompanhado — para todos efeitos —, para densificar, para relevar estes direitos

dos doentes não é coisa pouca, Sr.ª Deputada, e foi nesse espírito esclarecedor e construtivo que fizemos a

declaração política.

Aplausos do CDS-PP.