I SÉRIE — NÚMERO 45

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De todos estes contactos, Os Verdes puderam concluir que há muito para fazer e a vários níveis. Por isso,

destas jornadas resultarão várias iniciativas, designadamente ao nível da Assembleia da República, que Os

Verdes pretendem apresentar para serem discutidas e votadas neste Plenário.

A primeira delas, que, aliás, está já agendada para discussão no próximo dia 17 de fevereiro, diz respeito a

um projeto de lei, que pretende impedir a importação de eletricidade proveniente de fonte nuclear.

De facto, se rejeitamos a produção de energia nuclear, teremos de ser consequentes nessa decisão. Ou

seja, rejeitar a energia nuclear não significa apenas não a produzir, significa também não a comprar e não a

consumir.

A nosso ver, só desta forma é que a rejeição da energia nuclear alcança a sua plenitude.

Se rejeitamos a produção de energia nuclear, impõe-se também impedir ou proibir a sua comercialização no

nosso País e impõe-se, portanto, proibir a sua importação.

Se assim não for, a rejeição da energia nuclear será manca e parcial e Os Verdes consideram que esta

rejeição deverá ser clara, integral e inequívoca.

É este o objetivo desta primeira iniciativa legislativa.

Em relação à segunda iniciativa legislativa, que também é um projeto de lei, Os Verdes pretendem que se

promovam, no nosso País, ensaios no terreno relativos à emergência do risco nuclear.

Na verdade, como pudemos constatar nestas jornadas, os planos de emergência que preveem o risco

radiológico nunca foram objeto de testes no terreno.

Os planos de emergência não foram nem estão a ser testados no terreno com as múltiplas entidades

previsivelmente envolvidas e com amostras de população, o que significa que não está provada a sua eficiência

real.

Como todos os planos de emergência, estes planos, pelo risco que está subjacente e pela ameaça que

representa a central de Almaraz, precisam efetivamente de ser testados, não só para podermos percecionar as

suas falhas e para as corrigir mas também para podermos adaptá-las a uma eventualidade que ninguém deseja.

Como pudemos constatar durante estas jornadas parlamentares, há entidades que não têm sequer ideia do

que fazer em caso de acidente na central de Almaraz. É também por isso que os testes no terreno dos planos

de emergência ganham uma importância decisiva nesta matéria.

Por fim, Os Verdes pretendem apresentar uma iniciativa no sentido de permitir a informação adequada e os

esclarecimentos às populações, porque as pessoas, hoje, não sabem o que fazer, como serão avisadas e como

será feito o alerta em caso de acidente.

O Partido Ecologista «Os Verdes» propõe, assim, que sejam criados vários mecanismos de informação às

populações, tal como sucede em caso de sismo ou em caso de dengue.

Os riscos de um acidente em Almaraz implicam ou exigem que a população esteja devidamente informada

sobre quais os comportamentos mais adequados.

Finalmente, e agora tratando-se mais de uma exigência do que de uma proposta, Os Verdes consideram que

o Governo deveria clarificar a sua posição sobre o encerramento da central nuclear de Almaraz.

É verdade que o Governo já manifestou o seu profundo desagrado e preocupação pelo facto de não ter sido

ouvido sobre a construção do armazém temporário para resíduos nucleares, tendo inclusivamente, como, de

resto, é público, apresentado uma queixa a Bruxelas. Mas, ainda assim, Os Verdes consideram que, face ao

estado obsoleto da central nuclear de Almaraz — a central já há muito ultrapassou o seu período útil de vida,

constituindo, assim, uma ameaça agravada e um risco acrescido —, o Governo não pode deixar de tomar uma

posição firme sobre o não funcionamento da central de Almaraz.

E o Governo não pode deixar de o fazer porque só dessa forma defenderá intransigentemente os interesses

do nosso País, a segurança das nossas populações, do nosso território e dos valores ambientais,

designadamente do rio Tejo, que se encontra efetivamente ameaçado pela central nuclear, até porque as suas

águas são usadas para o sistema de refrigeração da central.

Assim, face à importância e à dimensão da ameaça, Os Verdes consideram que o grave incidente diplomático

que foi criado pelo facto de o Governo espanhol não ter envolvido o Governo português na avaliação da

construção do armazém para resíduos nucleares não deve ser tratado apenas através das diligências

desencadeadas pelo Ministério do Ambiente.

A nosso ver, o assunto e a sua gravidade requerem o envolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

e também do próprio Primeiro-Ministro, que, aliás, deveria tornar públicas as diligências desenvolvidas, ou a