2 DE FEVEREIRO DE 2017
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desenvolver, nesta matéria. Para além disso, também consideramos que deve haver um envolvimento do próprio
Presidente da República.
Se com o fogo não se brinca, muito menos se brinca com a questão nuclear. Por isso, aguardamos e
esperamos que as restantes bancadas desta Assembleia acompanhem estas propostas do Partido Ecologista
«Os Verdes» numa matéria tão sensível como esta da central nuclear de Almaraz.
Aplausos de Os Verdes.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, a Mesa registou a inscrição,
para pedir esclarecimentos, de três Srs. Deputados. Como pretende responder?
O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Em conjunto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª
Deputada Maria da Luz Rosinha.
A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, mais uma vez, vem
a este hemiciclo uma matéria já bem nossa conhecida: a questão de Almaraz.
Hoje, o Sr. Deputado José Luís Ferreira trouxe, desde logo, uma diferença clara em relação à última
intervenção proferida pelo seu grupo parlamentar, que é o conhecimento de que existem, da parte do Governo
português, planos de proteção, planos de segurança em relação a qualquer incidente que possa vir a acontecer
com risco para o território nacional. Folgamos que tenha essa informação, porque, na realidade, ela é de grande
importância.
Concordamos também que se trata de uma matéria sensível — estamos todos de acordo —, mas também
acreditamos na eficácia das medidas adotadas pelo Governo português, assim como por toda a mobilização
que está a ser feita, para além do Governo, pelos Deputados, pelos autarcas e pelos cidadãos, desde logo dos
territórios de proximidade, como os Srs. Deputados tiveram oportunidade de verificar e de referir nas
intervenções que fizeram no decorrer das vossas jornadas parlamentares.
Neste contexto, está estipulado o prazo de 90 dias para haver uma resposta à queixa apresentada pelo
Governo português a Bruxelas. Ao mesmo tempo também, está estipulado o prazo de 30 dias para haver uma
resposta à queixa apresentada por um conjunto de entidades espanholas no que se refere à existência da central
nuclear de Almaraz e também à construção do armazém. Portanto, estamos, agora, na expectativa e num ligeiro
impasse em relação a estas respostas.
Trinta dias passam muito depressa, e é verdade que um acidente pode acontecer a qualquer instante, mas
se não houver resposta nesses 30 dias, automaticamente, são suspensas quaisquer intervenções por parte do
Governo espanhol.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Vou mesmo terminar.
Por isso, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o que lhe quero dizer é que o Partido Socialista, além de ter
apresentado um projeto de resolução em relação a este assunto, sensibilizando o Governo, mais uma vez, para
o encerramento da própria central, está ao lado de todos aqueles que diariamente lutam por uma clarificação e
vai continuar a apoiar no sentido de ser dada uma resposta rapidamente.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília
Cerqueira.