I SÉRIE — NÚMERO 45

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E, aqui, aproveito para responder à Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, dizendo-lhe que era bom que o Governo

clarificasse a sua posição sobre o encerramento ou não da central nuclear até para podermos ter alguma

evolução relativamente ao Governo anterior, que se manteve numa passividade absolutamente assustadora e

num silêncio também pouco democrático.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Olhe que não!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Depois, Sr.ª Deputada, há, de facto, um voto aprovado por

unanimidade — diga-se, já agora, por iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» — e isso indicia que há uma

posição por parte da bancada do PSD que nos cria a expetativa de poder viabilizar as propostas que foram

apresentadas, porque, se queremos rejeitar o nuclear, então, vamos rejeitar também a importação de energia

com recurso a fonte nuclear.

Sr. Deputado Pedro Soares, de facto, acompanhamos as suas observações, já temos motivos mais do que

suficientes para que Portugal envolva todos os meios diplomáticos nesta batalha e que o Governo português

assuma uma posição muito clara junto do Governo espanhol sobre o futuro da central nuclear, sendo que

consideramos também que na próxima cimeira ibérica, se possível até antes, este assunto deveria estar

agendado.

Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira, também acompanhamos as suas preocupações relativamente à

necessidade de canalizar esforços para garantir a monotorização das águas do rio Tejo, que é partilhado por

Espanha e Portugal, pois, como sabemos, a central nuclear utiliza as águas do rio Tejo para fazer a refrigeração

da sua produção de energia nuclear.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Dando continuidade às declarações políticas, tem a palavra o

Sr. Deputado Carlos Silva, do PSD.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final do ano de 2010, o setor

empresarial do Estado na área dos transportes públicos acumulava uma dívida de 17 mil milhões de euros, o

equivalente — imagine-se! — a cerca de 10% do PIB nacional, consumindo naquele ano cerca de 590 milhões

de euros só em juros. Salários e postos de trabalho das empresas públicas de transportes estavam em risco

com o setor a operar em falência técnica.

O anterior Governo do PSD/CDS empreendeu uma profunda reforma, procedendo à racionalização da

atividade e explorando sinergias várias na reestruturação das empresas deste setor nos diversos modos de

transporte.

Ao lançar a subconcessão da sua atividade em Lisboa e no Porto foram agregadas empresas fluviais, do

metropolitano e da rodovia, proporcionando condições de operação e exploração que não só eliminavam o

encargo anual para o erário público, como transferiam a responsabilidade na realização programada de

investimento de renovação das respetivas frotas para os concessionários, libertando os contribuintes dessa

canga fiscal.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O Governo atual do PS, ao pôr, irresponsavelmente, em causa as

soluções encontradas pelo anterior Governo, na decorrência do referido Memorando de Entendimento, assinado

por outro Governo socialista, lançou, de novo, a incerteza quanto ao futuro do setor dos transportes e criou

dificuldades acrescidas ao seu funcionamento, sendo já visíveis atualmente resultados muito negativos dessa

atuação e suscitando muitas interrogações.

Ao reverter o processo das subconcessões de transportes nas regiões do Porto e de Lisboa, o Governo

travou uma solução para as contas públicas e para o futuro dos portugueses. Acrescentou, além disso, os riscos

e os custos operacionais de mais de 200 milhões de euros, só no primeiro semestre de 2016, sem que tenha

oferecido, sequer, uma solução alternativa àquela que ideologicamente se apressou a pôr em causa.