I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª EmíliaCerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, como nota prévia, tenho

a referir que esta intervenção apenas é possível hoje, neste Plenário, devido a tudo o que já foi feito a propósito

desta matéria.

A Assembleia da República votou, por unanimidade — aliás, uma unanimidade que não se vê muitas vezes

nesta Casa relativa a questões tão sensíveis e tão importantes —, a necessidade de encerramento da central

nuclear de Almaraz e, nomeadamente, pelo facto de já há muito tempo ter ultrapassado o seu período útil de

vida, tema sobre o qual já se pronunciaram todos os partidos.

Srs. Deputados, não vale a pena estarmos aqui a discutir questiúnculas laterais, porque esta é a questão

principal e que a todos deve preocupar, como, aliás, preocupa o Partido Ecologista «Os Verdes», que hoje traz

este assunto a debate precisamente depois de já termos feito vários debates parlamentares, declarações

políticas e uma série de audições, em sede de comissão, para ouvir diversas entidades.

Depois de estas diligências terem sido feitas e de todos os partidos se terem pronunciado a este propósito,

hoje, foi possível trazer esta declaração nestes termos e trazê-la de uma forma que possa ser acompanhada

por esta Assembleia. Esta é a questão.

Até hoje, apesar de todas as audições e de todas as questões que já foram discutidas, há uma questão

primordial a que resta ainda responder, a qual nunca vimos ser respondida pelo Sr. Ministro do Ambiente. A

questão é a seguinte: afinal de contas, o Governo português pretende ou não o encerramento da central nuclear

de Almaraz? O Sr. Deputado responder-me-á se é esta ou não a questão primordial, a questão primeira, que a

todos tem de mover e conduzir, não nos perdendo em questões laterais que não seja aquela que é a verdadeira

questão de fundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Soares.

O Sr. PedroSoares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a Assembleia da República

tem plena consciência da situação que vivemos, da ameaça que existe em relação à central nuclear de Almaraz.

A declaração política que fez o Sr. Deputado José Luís Ferreira deve ser saudada precisamente porque traz

de novo para o debate este perigo, este risco iminente que o território português, as populações, o ambiente e

a economia estão a sofrer perante a situação da manutenção do funcionamento da central nuclear de Almaraz

para além dos 40 anos.

Devo dizer que esta assinalável e inusitada convergência que existe na Assembleia da República sobre a

necessidade de encerramento da central nuclear de Almaraz devia ser motivo bastante para que o Governo

português assumisse, com todo a clareza, este objetivo junto do Governo espanhol.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Muito bem!

O Sr. PedroSoares (BE): — Devíamos mesmo considerar que esta convergência existente na Assembleia

da República devia levar a que todos os recursos políticos e diplomáticos do Estado português estivessem ao

serviço deste objetivo, que é o encerramento da central nuclear de Almaraz.

O que preocupa a Assembleia da República não é interferir nas opções energéticas do Estado espanhol, o

que preocupa a Assembleia da República são os riscos emanados da central nuclear de Almaraz e é a

segurança do território português. Por isso, a questão da central nuclear de Almaraz não é meramente

espanhola, é uma questão ibérica e tem de ser assumida enquanto tal.

Na próxima cimeira ibérica do Estado português com o espanhol, que proximamente se irá realizar em

território português, a questão de Almaraz deve estar no centro das negociações, na agenda política.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. PedroSoares (BE): — Termino já, Sr. Presidente.