I SÉRIE — NÚMERO 48

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Retomando, Sr. Primeiro-Ministro…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, agradecia que criassem condições para

ouvirmos o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como aconteceu com os demais Deputados.

Pausa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Ao longo dos anos, temos trazido à discussão na Assembleia da República o problema da precariedade,

nomeadamente a precariedade na Administração Pública. Durante anos, insistimos na necessidade de se

considerar o combate à precariedade como uma política do Estado. Assumiu o Estado essa política em relação

à exploração da mão-de-obra infantil, justifica-se hoje fazê-lo em relação à precariedade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sendo já conhecido o relatório do Governo que identifica as situações

de precariedade na Administração Pública, é necessário prosseguir o trabalho e assegurar que os objetivos são

atingidos.

Da nossa parte, queremos dizer que valorizamos o passo dado. Queremos reafirmar o nosso empenho para

que nenhum trabalhador com vínculo precário na Administração Pública fique de fora deste processo de

vinculação, seja na administração central, na administração local ou no setor público empresarial.

Continuaremos a bater-nos para que todos os trabalhadores que desempenhem funções permanentes tenham

um contrato de trabalho efetivo e um vínculo adequado ao Estado.

Aplausos do PCP.

Tendo surgido dúvidas e interrogações quanto à abrangência do levantamento que foi feito e à eventualidade

de haver trabalhadores com vínculo precário que pudessem ficar de fora deste processo, seria útil, Sr. Primeiro-

Ministro, que clarificasse a intenção e a disponibilidade do Governo para tomar as medidas que permitam

identificar com exatidão, em cada Ministério e serviços, as situações de precariedade e a integração nos quadros

dos respetivos trabalhadores, envolvendo estruturas da Administração Pública e, como disse, também das

organizações sindicais. Deu-se um passo adiante, falta fazer o caminho. É preciso continuar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, agradeço a sua pergunta.

A precariedade é uma questão central no mercado de trabalho, porque, de uma vez por todas, o País tem de

assumir, como assumiu, e recordou bem, no combate ao trabalho infantil, que o nosso futuro desenvolvimento,

a produtividade das empresas, a competitividade da nossa economia não podem assentar nem em baixos

salários, nem na destruição de direitos, nem na precarização laboral; pelo contrário, tem de se apostar na

valorização dos recursos humanos, e não há valorização de recursos humanos assente na precariedade. Não

é possível investir na formação, não é possível motivar quem trabalha com base na precariedade.

Tenho dito, muitas vezes, que a precariedade não é só uma questão de dignidade do trabalhador, é também

uma questão essencial para a produtividade das empresas e também do Estado, porque o Estado tem o dever

de dar o exemplo, quer o Estado central, quer as autarquias locais.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.