I SÉRIE — NÚMERO 48

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A pergunta que se impõe fazer é a seguinte: sendo este conhecimento já hoje real, não é preciso estudá-lo?

O Governo tem algum plano anual para a vinculação dos restantes professores, que estão a dar respostas

permanentes nas escolas e, por isso, necessárias?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, relativamente à precariedade,

insisto que combatê-la é essencial para termos um mercado de trabalho de qualidade e melhor qualidade no

emprego. De facto, não seria assim se não tivesse havido mudança de Governo e de política.

Ouvimos, há poucas semanas, o líder da bancada do PSD dizer que o aumento do salário mínimo nacional

era exagerado, porque continua a acreditar que é à custa de baixos salários, da pauperização e do

empobrecimento coletivo que o País ganhará alguma competitividade.

Continuamos a ouvir falar interminavelmente dessas reformas estruturais do mercado de trabalho e, depois

de alterações, de alterações e de mais alterações à legislação do trabalho, continuam a querer mais alterações

à legislação do trabalho, como se estas não tivessem existido… É que, de facto, a gula é absolutamente

insaciável em matéria de desregulação do mercado de trabalho.

Isso só demonstra que não é por aí o caminho para melhorar a produtividade das empresas e a

competitividade da economia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O caminho passa por investir na qualificação dos recursos humanos, na

capacidade tecnológica das empresas, na qualidade da gestão das empresas. Esse é o caminho que nos pode,

efetivamente, permitir termos outros níveis de crescimento, diferentes daqueles que temos tido desde o início

deste século.

Relativamente à situação, em particular, dos docentes, já tivemos, nesta Câmara, oportunidade de falar sobre

o tema em anterior debate.

É mesmo daqueles setores onde é mais incompreensível, do meu ponto de vista, haver incerteza sobre o

que são necessidades permanentes e, sobretudo, sabê-lo a médio e a longo prazos, porque — com algumas

variações relativamente a algumas disciplinas ou a alguma alteração demográfica — é fácil prever

antecipadamente quais são as necessidades futuras. Como sabe, assumimos este processo como sendo um

primeiro passo e temos tido abertura para prosseguir com os sindicatos um processo de nova vinculação

relativamente a necessidades permanentes que venham sendo identificadas.

Não podemos fazer tudo de uma só vez, mas este é um processo que tem de prosseguir e que, pela nossa

parte, não está encerrado; pelo contrário, devemos prossegui-lo.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tem de prosseguir, sim, e tem

de prosseguir rapidamente. Hoje, falou-se aqui do sucesso escolar e o sucesso escolar também está diretamente

ligado à dignificação que se faz dos professores e das suas condições de trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!