I SÉRIE — NÚMERO 48

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A verdade é que os problemas herdados na banca, que não foram resolvidos pelo Governo do PSD e do

CDS, vão sendo ultrapassados um a um. E a verdade, como ouvimos, é que o Plano Nacional de Reformas vai

sendo executado.

Sr.as e Srs. Deputados, bem sabemos, repito, que a procissão ainda vai no adro, mas escusa a oposição de

fechar a janela porque ela vai fazer o seu itinerário completo. Portugal está a melhorar e vai ficar ainda melhor.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, o INE acaba de publicar os dados do inquérito ao emprego referentes ao quarto

trimestre de 2016. O que importa reter é que, no último ano, foram criados mais de 80 000 empregos líquidos

em Portugal; o emprego jovem aumentou 6%; houve menos 250 desempregados por dia durante o ano de 2016

— 10,5% a taxa mais baixa dos últimos sete anos; menos 20 000 trabalhadores em situação de subemprego e

mais trabalhadores com contrato sem termo.

Dizia o Sr. Deputado Passos Coelho, em fevereiro de 2016: «Conseguimos, em 2015, criar mais emprego

do que o Governo está a prever para 2016.» Podemos agora responder-lhe muito humildemente: «Virou-se o

feitiço contra o feiticeiro: criaram-se, em 2016, mais empregos do que em 2015.»

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer uma consideração final sobre um tema que não pode deixar de ser referido

nesta Assembleia. Refiro-me à questão da descentralização.

Há uns anos, o Deputado Alberto Martins escreveu — pedindo-lhe licença para o citar: «Uma teoria

democrática e moderna de separação de competências e funções ao nível do Estado democrático conduz-nos

à evidência da partilha territorializada do poder político».

Ora, é, justamente, o apelo a esse policentrismo político que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

entende hoje ser pertinente fazer.

O Primeiro-Ministro, o Presidente da República e o Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios

Portugueses têm repetidamente afirmado que a reforma da descentralização é uma pedra angular da reforma

do Estado português.

Cito também, cada um no seu lugar, Alexandre Herculano…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado, embora com os clássicos.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, peço-lhe que desconte o tempo de Alexandre Herculano ao

tempo que me é atribuído.

Risos.

Citando Alexandre Herculano: «Não receeis que a descentralização seja a desagregação. O Governo central

há de e deve ter sempre uma ação ponderosa na Administração Pública. Mas cumpre restringir-lhe a esfera

dentro dos justos limites e os seus justos limites são aqueles em que a razão pública e as demonstrações da

experiência provarem que a sua ação é inevitável».

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Primeiro-Ministro — e concluo, Sr. Presidente da Assembleia —,

recomendamos, pois, ao Governo o aprofundamento do trabalho nesta matéria e desejamos que logo que

possível, mas o mais depressa possível, este debate ocorra nesta Assembleia.

Queremos que, com esta reforma, haja mais portugueses a trabalhar por Portugal.

Aplausos do PS.