I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. João Galamba (PS): — É a coerência!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como dizia o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a realidade é muito dolorosa

para a nova oposição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa citação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é tão dolorosa que os leva agora a refugiarem-se numa nova barricada.

Devo dizer que não me recordo que tenha acontecido em algum país democrático e não me recordo,

seguramente, em Portugal que alguma vez a oposição tenha brincado com o fogo sobre a dívida pública para

procurar fazer oposição ao Governo que está em funções, pondo em causa o interesse nacional!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado.

Já liderei a oposição e, como tenho dito várias vezes, sei que é a função política mais difícil de ser exercida

em Portugal. Porém, nunca ninguém me ouviu dizer uma palavra que perturbasse a confiança dos mercados ou

que contribuísse para perturbar a execução da dívida pública e muito menos alguma vez alguém me viu acender

uma vela para que os juros da dívida pública aumentassem, penalizando o interesse nacional!

Aplausos do PS.

Já sabíamos que quem não sabe ser oposição não sabe ser governo, mas, agora, ficámos a saber outra

coisa: quem não soube ser governo continua a não saber ser oposição!

Aplausos do PS.

Por isso, devemos continuar serenamente a executar o nosso Programa, porque, como se verificou no ano

passado, não foi a devolução dos rendimentos às famílias nem a redução da carga fiscal que diminuiu a

capacidade de termos uma boa execução orçamental. Não foi isso que nos impediu de, pela primeira vez, fazer

reduzir a dívida líquida. Não foi isso que nos impediu — depois de, durante quatro anos, a dívida bruta ter

aumentado 32% do peso no PIB, 32% — de termos conseguido gerir a dívida de forma a que tivesse um

pequenos aumento, explicado exclusivamente pelo recurso necessário para resolver dois problemas

fundamentais que estavam por resolver no sistema financeiro: o BANIF e a Caixa Geral de Depósitos.

Temos um Programa do Governo para executar, um Programa Nacional de Reformas para executar, o

conjunto das Posições conjuntas para executar. E nem as Posições conjuntas estão esgotadas, nem a ação do

Governo se esgota na execução das Posições conjuntas.

As Posições conjuntas têm muito ainda por fazer, porque enquanto houver precariedade, enquanto houver

falhas no rendimento, enquanto houver bloqueios ao desenvolvimento da nossa economia, enquanto tivermos

trabalho para desenvolver no nosso modelo social, haverá ainda muito por executar nas nossas Posições

conjuntas. E convém não confundir, por falta de hábito no cumprimento de compromissos, compromissos

cumpridos com esgotamento do que temos para fazer ao longo desta Legislatura.

É por isso que estas Posições conjuntas estão feitas na perspetiva da Legislatura, porque temos muito

trabalho pela frente, a prosseguir ao longo desta Legislatura.

Aplausos do PS.

Mas a ação do Governo não se esgota aí. O Programa do Governo incorporou o produto das Posições

conjuntas, mas tem também por base o Programa Eleitoral do Partido Socialista, as suas ambições para a