9 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, relativamente às carreiras

longas, ainda há 15 dias o Sr. Deputado colocou a questão, dei a resposta, estamos no prazo que foi, então,

indicado para o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, pelo que daremos a maior atenção a este tema das carreiras longas.

É evidente que a crise, a alteração do quadro regulatório, a evolução das taxas de juro têm alterado

profundamente um pouco por toda a Europa os níveis de rentabilidade do sistema bancário, porque,

simultaneamente, as entidades reguladoras e os agentes políticos descobriram, porventura tardiamente, a

necessidade de reforçar os instrumentos regulatórios, as exigências de rácios relativamente ao capital e às

práticas prudenciais na concessão de crédito. E muito do que ainda hoje discutimos, a propósito do sistema

bancário, é fruto desse ambiente de desregulação que existiu.

Este movimento de exigência, de rácios, de critérios prudenciais, de práticas bancárias foi simultâneo com a

existência de uma crise económica profunda e de uma alteração muito significativa naquela que é a atividade

normal da banca em matéria de crédito e depósitos. Isso, naturalmente, fez com que houvesse uma proliferação

de outras formas de procura de meios de rentabilização.

É evidente que esta matéria exige regulação. Há duas iniciativas legislativas pendentes nesta Assembleia,

uma delas, aliás, da iniciativa do PCP e, creio, a outra do Bloco de Esquerda, há um grupo de trabalho constituído

onde o Governo participa e continuará a participar, tendo em vista contribuir para que haja uma situação que

proteja os consumidores, neste caso os clientes, e tendo em conta a necessidade de concluirmos o processo

de consolidação e estabilização do nosso sistema financeiro. Acho que este processo tem de ser tratado de uma

forma integrada e, felizmente, ao longo do último ano, houve passos positivos que foram dados, que têm vindo

a ser concluídos e que esperamos que venham a ser rapidamente finalizados para podermos olhar para este

tema com outra capacidade de intervenção relativamente àquele que deve ser o futuro relacionamento e a

proteção dos clientes do sistema financeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a precariedade, acho

que é importante lembrar que, se a precariedade se tornou, de facto, regra no nosso mercado de trabalho, isso

foi fruto de opções políticas que os sucessivos Governos foram fazendo. Ou seja, é preciso que as pessoas

tenham consciência de que não foi uma inevitabilidade que caiu do céu, foram opções políticas que levaram a

que esta realidade assim fosse. Isto para dizer o quê? Para dizer que são opções políticas diversas que poderão

levar a que se acabe com a regra da precariedade no mercado de trabalho. E não era com a política prosseguida

pelo anterior Governo PSD/CDS que lá chegaríamos, porque aquele Governo tinha, inclusivamente, o desejo

de acentuar mais a precariedade no mercado de trabalho. Isso foi perfeitamente visível, tal como, de resto, o

entendimento de que as pessoas eram descartáveis: convidavam-nas a emigrar,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mas, se cá ficassem, subjugavam-se a altos níveis de

desemprego ou, então, à precariedade. Eram estas as três opções que eram dadas, fundamentalmente, aos

jovens.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que consideramos profundamente importante que tenhamos integrado nas

Posições conjuntas o combate à precariedade e consideramos importante que o Governo esteja a dar passos

no sentido de, justamente, combater essa precariedade.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso irmos aos dados e aos casos concretos: as comissões bipartidas, a que

o Sr. Primeiro-Ministro aqui fez referência, são muito importantes, mas, por exemplo, na educação, Os Verdes

valorizam muito a vinculação dos 3000 professores contratados que o Governo decidiu fazer. No entanto, o Sr.

Primeiro-Ministro tem consciência de que este número fica muito aquém do número de professores contratados

nas escolas, que estão a exercer funções permanentes, muitíssimo aquém.