9 DE FEVEREIRO DE 2017

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Há uma outra matéria que gostava de pôr à consideração do Sr.

Primeiro-Ministro e que assustou Os Verdes brutalmente. Tem a ver com a intenção anunciada pelo Sr. Ministro

do Ambiente de municipalização da gestão das áreas protegidas.

Sr. Primeiro-Ministro, os municípios já têm, hoje, responsabilidades importantes em matéria de conservação

da natureza e da biodiversidade, designadamente na formação de corredores para essa biodiversidade, no

sentido até da criação de áreas protegidas de âmbito local e regional, mas, Sr. Primeiro-Ministro, não queira

agora desresponsabilizar o Estado em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade para passar a

responsabilidade para os municípios. As condições e a perspetiva nacional que o Estado, através do Governo,

tem de ter relativamente a esta matéria não são exequíveis por parte das autarquias.

Os Verdes reafirmam…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, Os Verdes reafirmam que aquilo que é fundamental, em termos de conservação da

natureza e da biodiversidade, é a não mercantilização da conservação da natureza, dotar de mais meios,

designadamente, humanos, melhorando as condições de trabalho destes profissionais para poderem exercer o

seu trabalho e, de facto, garantir mais financiamento para que esta conservação da natureza e da biodiversidade

seja efetuada.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não se desresponsabilize desta tarefa, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço-lhe particularmente a última pergunta,

porque me permite esclarecer alguma confusão que vi publicada.

Não é intenção do Governo — e muito menos foi anunciado pelo Sr. Ministro do Ambiente — qualquer

municipalização das áreas protegidas. As áreas protegidas são uma parte essencial do nosso território, uma

área diferenciada, e é responsabilidade do Estado assegurar a sua preservação.

Aquilo que entendemos é que teremos a ganhar na proteção destas áreas associando mais os municípios à

sua gestão e, sobretudo, combatendo situações que muitas vezes têm ocorrido em algumas áreas, não em

todas, de haver uma situação conflitual entre o parque, o município e as populações que vivem nas áreas do

parque.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que a primeira condição para a preservação do parque é o facto de as próprias

populações sentirem o parque como uma riqueza sua, sentirem o parque como um contributo para o

desenvolvimento regional, sentirem o parque como um fator diferenciador, que as diferencia e que as valoriza,

e há autarquias locais em todo o País…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou já terminar.

Dizia que há autarquias em todo o País que têm um trabalho absolutamente notável na contribuição para a

preservação da natureza e para a sua promoção.

Nesta lógica de associação, o que se propõe é que o parque passe a ter uma direção, presidida por um

autarca, que tenha um representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e que tenha,