I SÉRIE — NÚMERO 48

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ainda, um terceiro elemento, que seja nomeado pelo Instituto de Conservação da Natureza, vindo ou de uma

ONG (organização não-governamental), ou de um instituto politécnico, ou de uma universidade, de forma a

assegurar quer a componente científica, quer a componente técnica que o Instituto tem de assegurar, quer,

ainda, o envolvimento do território e das populações na valorização e na proteção das áreas protegidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular perguntas, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr.

Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, a intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro evidenciou três aspetos muito relevantes para a

caracterização da ação governativa.

Desde logo, que o Governo tem um programa de reformas a que se tem vinculado; em segundo lugar, que,

na sua execução, tem cumprido e procurado obter os resultados melhores; e, em terceiro lugar, que a ação do

Governo vai para além das exigências de conjuntura ou de emergência, que têm sido, infelizmente, muitas e

inadiáveis, ou dos condicionamentos europeus, inserindo-se numa estratégia de médio prazo e de

sustentabilidade para o País.

Este debate, como outros debates parlamentares, provou, mais uma vez, que de um lado está um governo

com um rumo e do outro uma oposição desgovernada.

Aplausos do PS.

O Governo, neste pouco mais de um ano de mandato, tem resolvido, com sucesso e com melhorias, muitas

das penosas pendências que a negligência governativa anterior nos deixou; tem conseguido inverter a

degradação das condições de vida de muitas famílias e do exercício das empresas — tudo isso é, hoje,

mensurável —; tem surpreendido pela positiva observadores externos e empreendido a retoma da confiança de

consumidores e de investidores.

Com o Governo anterior, não foi dada solução ao que exigia prontidão e ao que exigia acerto. Pensava-se

que o Orçamento servia mais a aritmética do que a ética e, mesmo assim, falharam-se objetivos e desmoralizou-

se o País. Agora governamos para as pessoas, trabalhamos para as empresas e cuidamos bem do nosso

Orçamento.

Aplausos do PS.

Todos sabemos que vivemos ainda com muitas fragilidades e que a confiança interna e externa nos nossos

progressos tem de ser consolidada.

Mas não há duas verdades opostas. A verdade que interessa é a verdade dos resultados.

Da oposição já sabemos que a adivinhação é sempre uma exercitação do caos. De outras instituições

internacionais bem sabemos que, às vezes, «a bota não dá com a perdigota»!

Sobre o último relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), basta

lembrar algumas previsões anteriores: em meados do ano passado, a OCDE previa, para 2016, um défice de

2,9% do PIB, e afinal é inferior a 2,3%. A OCDE previa uma queda do emprego e uma taxa de desemprego

acima dos 12%, e afinal o emprego cresceu e a taxa de desemprego baixou.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos César (PS): — E, já agora, a OCDE também dizia que a redução do IVA (imposto sobre o valor

acrescentado) na restauração prejudicaria a criação de emprego. Está visto, falhou! No setor do alojamento e

de restauração foram criados cerca de 36 000 empregos.

Vozes do PS: — Muito bem!