I SÉRIE — NÚMERO 51

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Não estranhamos que alguns dos partidos deste Parlamento

tenham essa tentação. Sabíamos, desde sempre, que um dia que pudessem estar relativamente perto do poder

fariam isso. Sempre apoiaram quem por esse mundo fora o fez! Sempre deram cobertura às democracias

fantoche! Sempre apoiaram os regimes totalitários!

Aplausos do CDS-PP.

Por que razão é que, estando tão perto do poder, em Portugal, não haveriam de fazer exatamente o mesmo

que sempre proclamaram?

O que efetivamente mudou?! É que, em grande medida, quem sempre impediu que isso acontecesse em

Portugal foi o Partido Socialista. Há que reconhecer ao Partido Socialista este papel central na democracia

portuguesa. Se não foi possível ao PCP e ao Bloco de Esquerda fazerem em Portugal o que apregoam e o que

aprovam noutros países em muito foi porque o Partido Socialista não deixou. Registamos a mudança.

Em relação aos inquéritos parlamentares, queria apenas relembrar o debate sobre o respetivo regime

jurídico: «A Assembleia da República passa a dispor de uma lei que dá mais garantias e direitos às minorias».

Foi o PSD que o disse? Foi o CDS que o disse? Não foi, foi Ricardo Rodrigues, Deputado do Partido Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — «O regime dos inquéritos parlamentares que vai ser votado pela

Assembleia da República constitui um passo importante para revigorar e dar autoridade a um dos instrumentos

fundamentais para o prestígio e atuação deste Parlamento no exercício dos seus poderes». Pela autoridade

moral da declaração, é fácil saber quem a fez: Francisco Louçã, Bloco de Esquerda.

«Nós revemo-nos no resultado final e consideramos que a lei aqui aprovada hoje é uma boa lei.

Também é verdade que o nosso País tem muito boas leis e que, depois, na sua aplicação, o resultado não

é exatamente esse. Mas isso só o futuro o dirá…». Pela fina ironia, também não é difícil reconhecer aqui o Sr.

Deputado António Filipe, que foi quem fez estas declarações.

Sr. Deputado António Filipe, é verdade, o futuro está a dizer muito bem aquilo que é a aplicação do regime

dos inquéritos parlamentares e a perversão que maiorias, que têm esse objetivo, conseguem ter em relação ao

princípio do respeito pelos direitos das minorias, que, na altura, foi consagrado e o Sr. Deputado elogiou.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, é muito claro que é possível discutir o que está em causa sem atacar a Caixa Geral de Depósitos.

É possível discutir o que está em causa sem falar de comunicações mais ou menos privadas. É possível discutir

o que está em causa sem falar sobre o conteúdo objetivo das questões, porque, infelizmente, o que está em

causa é a tentativa de uma maioria impor uma «lei da rolha» a uma minoria, que tem direitos mas que, neste

momento, está a ser impedida de os exercer.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Nós queremos perguntar, mas a maioria PS, PCP e Bloco de

Esquerda diz: «Não podem!». Nós insistimos, nós queremos perguntar e, quando a maioria está distraída, nós

perguntamos, mas logo que ela acorda diz: «Os senhores apanharam-nos distraídos e perguntaram, mas nós

não deixamos que a resposta seja conhecida!». Esta é uma perversão com detalhes de malvadez, com detalhes

de má-fé, com detalhes de uma intenção totalitária que em todo nos escusamos a aceitar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua.