I SÉRIE — NÚMERO 51

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de apoio. Perante tanta dificuldade e situações tão dramáticas, não conseguiríamos conceber sequer que o

Bloco de Esquerda e a Assembleia da República, pura e simplesmente, se alheassem dessas situações.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. PedroSoares (BE): — E, portanto, quando no nosso projeto de resolução — e a Sr.ª Deputada Sandra

Pereira colocou a questão referindo-se certamente à iniciativa do Bloco de Esquerda — falamos do Bairro 6 de

Maio, na Amadora, falamos dele porque é apenas a expressão mais dramática da situação que vivemos ao nível

da habitação. São moradores que estão em situação absolutamente precária, que não estão abrangidos por

nenhum programa social de apoio à habitação, que não foram abrangidos pelo PER, apesar de morarem há

vários anos naquele bairro, mas que, apesar disso, são despejados, as suas habitações são demolidas e não

lhes é dada qualquer alternativa de habitação social, nem de apoio social. Esta é, de facto, uma situação com a

qual não nos podemos conciliar. Não nos conciliamos com essa posição, com essa situação, não podemos, de

forma alguma, ocultar isso, pelo contrário, temos de a apresentar e temos de dizer com toda a clareza que este

problema tem de ser resolvido.

Quando falamos do projeto que hoje foi aprovado, na comissão, por unanimidade, estamos precisamente a

contribuir para que se diga ao Governo que é fundamental que se encontrem medidas no sentido de enfrentar

este problema.

Como disse a Sr.ª Deputada Helena Roseta, é um contrassenso vivermos num País com tantas carências

habitacionais e onde o sector privado tem 750 000 habitações devolutas, sem estarem habitadas.

Como diz um slogan que utilizamos muito, «Tantas casas sem pessoas e tantas pessoas sem casa». É, de

facto, um enorme contrassenso. Isto acontece porquê? Porque o mercado de habitação é um dos mercados

com mais desigualdades e que provoca mais injustiças nos vários tipos de mercado do nosso País.

É preciso, por isso, intervir e regular o mercado. E a intervenção pública, no sentido de provimento de

habitação pública, é uma das formas de regular o mercado de habitação, e isso é fundamental. É fundamental

dinamizar o mercado de arrendamento da habitação para que não haja tanto desequilíbrio entre inquilinos e

senhorios, que é o que acontece hoje com a revisão que foi feita pelo Governo anterior relativamente ao Regime

de Arrendamento Urbano (RAU). Mas também é necessário prover habitação para os sectores sociais, que não

conseguem sequer aceder a esse mercado comercial de habitação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Sr. PedroSoares (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Há uma vasta área de intervenção do Estado em colaboração com as autarquias e com as regiões autónomas

no sentido de enfrentar este problema da carência habitacional no nosso País. E é necessário, como aqui foi

dito, e bem, pela Sr.ª Deputada Paula Santos, começar desde já a contribuir para que não haja mais despejos

e mais demolições sem que as pessoas, vítimas desses despejos e dessas demolições, tenham uma alternativa

habitacional.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. PedroSoares (BE): — É de elementar bom senso e de dignidade social que se consiga enfrentar este

problema e que não volte a acontecer o que tem acontecido nomeadamente no Bairro 6 de Maio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os últimos

acontecimentos na Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos são graves e merecem

ser trazidos a esta Assembleia.