I SÉRIE — NÚMERO 51

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Deputado pode discordar, mas esta é a minha explicação, e vou repeti-la as vezes que o Sr. Deputado

necessitar, uma vez que parece não ter percebido até agora.

O Sr. Deputado pergunta o que aconteceu. Quer que lhe diga o que aconteceu? É muito fácil: a alegada

recuperação económica que os senhores diziam que estava em marcha era uma fraude. Sr. Deputado, era uma

fraude!

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

Basta olhar para os dados do INE: uma economia que cresce 1,7% no primeiro trimestre e que depois

desacelera ao longo de todos os trimestres seguintes não é uma economia em aceleração, é uma economia em

desaceleração. E uma economia e um Orçamento que começa, em 2016, com a ausência da recuperação que

os senhores alegaram que existia, conseguiu partir de um crescimento do PIB de 0,9%, aumentar para 1,6% e,

depois, acelerar novamente para 1,9%, Sr. Deputado!

Parece-me — e sobretudo se o Sr. Deputado olhar para o exemplo gráfico destes números que acabei de

referir — que vai ficar muito claro o que é uma desaceleração, o que é uma aceleração, qual foi a que existia

em 2015 e qual foi a que existia em 2016.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, prometíamos crescer 1,8% em 2016 e, curiosamente, terminamos o ano a crescer 1,9% e a

acelerar. Portanto, Sr. Deputado, não se preocupe que o crescimento económico, o crescimento do emprego e

o crescimento do investimento estão aí. Percebo que o Sr. Deputado não goste, mas tenho uma notícia pior

para si: é que vai melhorar ainda mais. Portanto, repetiremos esta conversa aqui e o Sr. Deputado tentará dar

novas cambalhotas e inventará novos incumprimentos.

Mas, Sr. Deputado, a realidade é mais forte do que os seus desejos e está aí todos os dias para lhe mostrar

uma coisa muito simples: o Sr. Deputado passou o ano inteiro a dizer que aquilo que efetivamente aconteceu

não poderia acontecer.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, Sr. Deputado, sobre credibilidade e previsões falhadas, está aí,

esplendorosamente, o ano de 2016 à vista de todos, e até do Sr. Deputado, para quem quiser ver. O Sr.

Deputado, neste momento, não tem qualquer credibilidade, em nenhuma das matérias sobre as que opinou este

ano, e deveria, sim, ter alguma humildade e reconhecer os resultados deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta declaração política, gostaria de

referir uma matéria que, do nosso ponto de vista, é essencial e que carece, ainda, de cumprimento.

O facto é que, desde 2009, o nosso País não tem uma intervenção clara, concreta, em termos públicos, no

provimento do direito à habitação.

A verdade é que houve um desinvestimento assinalável, desde 2009, relativamente à prossecução do

objetivo constitucional do direito à habitação e as consequências sociais são graves, diria mesmo, gravíssimas.

Temos consciência de que, desde 1993, quando foi aprovado o Plano Especial de Realojamento (PER) e

que conduziu, efetivamente, a que milhares de famílias pudessem sair das barracas e das casas degradadas

em que se encontravam e pudessem ser realojadas com dignidade, desde essa época, desde 1993, há quase

24 anos, que não há mais ação pública, ação do Estado, no sentido de prover o direito à habitação. E o que é

real é que, apesar desse Plano Especial de Realojamento ter praticamente um quarto de século de vigência,