16 DE FEVEREIRO DE 2017

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Consideramos, contudo, que a resolução poderia, e deveria, ter ido mais longe na garantia efetiva de que

qualquer demolição ou despejo só deve ocorrer quando haja, efetivamente, uma solução definitiva, condigna,

para assegurar o direito à habitação às famílias que se encontram nessa situação. Iremos, naturalmente,

continuar a intervir no sentido de não haver ninguém a ficar sem casa e de garantir que todos têm direito à

habitação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A questão concreta que quero deixar é a seguinte: sendo aprovada, como se espera, na sexta-feira este texto

comum, considera ou não que é necessário o Governo começar a trabalhar, desde já, no quadro das suas

competências, para dar concretização a esta resolução, que será, como se prevê, aprovada por unanimidade?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero saudar o Sr.

Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, por ter trazido aqui estas questões da habitação, e são questões

que preocupam o PSD, e também quero congratular-me, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, por hoje se

ter chegado a um consenso numa matéria que é tão estratégica e importante para o nosso País.

Gostaria de dizer que somos uma oposição construtiva, pelo que, desde logo, apresentámos um projeto de

resolução, e que dos vários projetos de resolução apresentados saiu, em sede de comissão, este texto conjunto

onde estão refletidas estas preocupações.

Quero dizer que o nosso projeto de resolução era abrangente, não se cingia a uma única situação. Tudo isto

começou por um projeto que falava apenas no Bairro 6 de Maio, mas o nosso projeto de resolução quis ser

abrangente, quis preconizar um recenseamento nacional de todas as situações de carência habitacional que

havia no País que visasse uma resposta, um novo programa, um novo PER, se assim quisermos, que incluísse

todos, e não só as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e, sobretudo, que não se confinasse aos bairros

degradados mas a todas as pessoas que se encontram, por razões de insuficiência económica, em situação de

carência habitacional.

Quero perguntar ao Bloco de Esquerda se já se esqueceu que efetivamente tem responsabilidades sérias

neste Governo.

Sr.as e Srs. Deputados, o que não me parece correto é que um dia o Bloco de Esquerda esteja do lado do

protesto no terreno, ao lado dos moradores, e, no outro dia, esteja aqui, na Assembleia da República, a aprovar

orçamentos como se mais nada tivesse.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado Pedro Soares, se acha que este Governo já fez tudo e já demonstrou todo o

empenho para resolver esta situação. É que, na anterior Legislatura, estávamos sob o Programa de Assistência

Económica e Financeira, mas, agora, esses constrangimentos já não existem. Portanto, os senhores estão no

Governo, apoiam este Governo, e aquilo que se exige é que os senhores influenciem o Governo de forma a

criar-se um programa e uma resposta para esta situação, que é, de facto, um problema nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. PedroSoares (BE): — Sr. Presidente, começo por agradecer às Sr.as Deputadas Helena Roseta, Paula

Santos e Sandra Pereira as perguntas que me dirigiram.

De facto, temos muito orgulho em estar na rua ao lado dos moradores, daqueles que necessitam. Não nos

escondemos, pelo contrário, temos orgulho porque pensamos que são a parte da sociedade que precisa mais