16 DE FEVEREIRO DE 2017

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Para que fique claro desde o início, o facto de esses acontecimentos serem graves e de merecerem ser aqui

trazidos não tem absolutamente nada a ver com o que deve ser a estabilidade da Caixa Geral de Depósitos,

com o que deve ser o reconhecimento do papel da Caixa Geral de Depósitos no sistema financeiro português

e, do ponto de vista do CDS, hoje e sempre, com aquilo que deve ser a sua natureza pública.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — O CDS, desde o início deste processo, nunca promoveu

nenhuma diligência, nunca fez nenhuma declaração que fosse contra aquilo que é a estabilidade financeira e

comercial da Caixa Geral de Depósitos.

A Caixa é um ativo importantíssimo, é essencial para o Estado português, é essencial para a nossa economia

e não tem nada a ver com a contaminação que o mau exercício das responsabilidades políticas de alguns pode

provocar.

Aplausos do CDS-PP.

Não é esse o nosso caminho. Não contaminámos a Caixa Geral de Depósitos quando governámos e não

contaminamos quando estamos na oposição.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Mentira!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Isso não nos impede de fazer o escrutínio político das

responsabilidades que tem cada um, e essas são responsabilidades da governação e da representação

parlamentar. É isso que aqui está em causa.

Por isso, falámos do regime dos inquéritos parlamentares. Não vale a pena reduzir isto a tricas ou só à Caixa

Geral de Depósitos. O que está em causa não é a Caixa Geral de Depósitos, nem as tricas, o que está em causa

é se o Parlamento se dá ao respeito e concretiza as leis que o próprio aprovou.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — O que está em causa é saber se a democracia que temos em

Portugal é igual quando governam uns ou quando governam outros, se a democracia que temos em Portugal

funciona de uma maneira quando uns estão no governo e se funciona de maneira diferente quando outros estão

no governo.

Aplausos do CDS-PP.

O que está em causa é saber se os direitos são potestativos consoante quem os invoca, ou se os direitos

são potestativos consoante a sua natureza. O que está em causa é saber se o Partido Socialista, o PCP e o

Bloco de Esquerda, quando estão na oposição, têm direitos e se o PSD e o CDS, quando também estão na

oposição, têm ou não os mesmos direitos.

O que está aqui em causa é saber se as comissões de inquérito, quando o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP

estão na oposição, servem para inquirir e se, quando o PSD e o CDS estão na oposição, existem só para fingir

que fazem esses inquéritos.

Efetivamente, se o PSD e o CDS forem inconvenientes, imediatamente o rolo compressor de uma maioria

impõe-se para que os direitos deixem de ser potestativos e as perguntas deixem de ser possíveis.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

A comissão continua a existir, continua a chamar-se de «inquérito», mas tudo passa a ser uma farsa, e a

democracia, quando é transformada em farsa, transforma aquilo que é democrático em totalitário.