2 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem.

Para fazer o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, em

primeiro lugar, quero saudá-lo por ter trazido a esta Câmara um tema tão importante;…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … contudo, fico um pouco perplexo.

O Sr. Deputado anunciou que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai chamar uma série

de pessoas, responsáveis políticos, à Comissão de Economia para discutir este tema. Mas o Sr. Deputado tem

uma forma mais simples de discutir esta matéria neste Plenário, que é fazer com que o Governo, que o senhor

apoia, cumpra o Programa. Sabe o que é que está no Programa do Partido Socialista, que o seu Grupo

Parlamentar aprovou? Lá está dito que as grandes obras públicas vão passar a ser aprovadas por uma maioria

qualificada de dois terços, neste Parlamento.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Porque é que o Sr. Deputado não exige ao seu Governo que traga a

decisão sobre a construção e ampliação do aeroporto do Montijo a esta Câmara? Não acha que essa é uma

forma muito mais fácil, muito mais escorreita e muito mais valente de discutir um tema desta relevância? Ou V.

Ex.ª quer escudar-se na audição parlamentar para dizer e fingir, como tem feito até agora, que discute os temas,

mas, no fundo, apoia o Governo?

Mas o Governo tem mais matérias no seu Programa. Por exemplo, tem a criação de um conselho superior

de obras públicas, que deveria estar a avaliar todo este processo. O Sr. Ministro ainda hoje disse que «isso é

só lá mais para diante, quando planearmos o próximo ciclo de programação comunitária». Estas obras, como a

expansão do metro, os investimentos portuários, não contam? «Não, isso agora não vai ser.»

O Governo dizia também que iria criar um conjunto de entidades, nomeadamente um centro de competências

de análise custo/benefício, de modelos financeiros e de contratação jurídica, que iria acompanhar todos estes

processos.

Mas disse mais: o Sr. Dr. António Costa, quando ainda era candidato a primeiro-ministro, dizia que quando

fosse primeiro-ministro iria colocar em cada ministério, com a tutela nas obras públicas, um auditor do Ministério

Público para poder acompanhar todos estes processos.

Portanto, o Sr. Deputado, mais do que chamar à Comissão todos esses ilustres governantes, deveria era

estar a exigir ao seu Governo que cumprisse o seu Programa e trouxesse a esta Câmara uma discussão séria,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … uma discussão profunda sobre a matéria que o senhor está a invocar.

Tudo o mais é um golpe de ilusão, mais um fingimento da oposição, quando os senhores são responsáveis

pelas decisões e por este Governo.

Portanto, Sr. Deputado, tem uma oportunidade de mostrar que realmente quer fazer o escrutínio e que está

contra o Governo nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora, a discussão vai ser Montijo versus Alcochete!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O pedido de esclarecimento seguinte vai ser formulado pelo

Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar do PS.

Tem a palavra, Sr. Deputado.