I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

Tem 3 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Começo por agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados Hélder Amaral e Heitor Sousa.

Uma observação que não pode deixar de ser feita é que das intervenções proferidas até agora neste debate,

em Plenário, há uma matéria que se evidencia: é que quer o PSD, quer o CDS quanto menos falarem de

aeroportos, melhor. Evitam falar do assunto e «fogem dele como o Diabo da cruz».

Protestos do PSD.

E até falaram de assuntos sobre os quais o PCP apresentou requerimentos e promoveu audições na

Comissão de que o Deputado Hélder Amaral é presidente, coisa de que, pelos vistos, já se esqueceu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Portanto, já percebemos que vale tudo menos falar dos assuntos que aqui são

trazidos.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Sr. Deputado, as primeiras audições que a Comissão, a que o senhor preside, fez nesta Legislatura foram

exatamente sobre o assunto que o senhor nos acusa de não falarmos.

É verdade que a privatização da ANA — Aeroportos de Portugal era uma proposta do PS, há vários anos.

Mas não nos digam que o CDS está arrependido. Não nos digam que agora chegaram à conclusão de que tudo

o que fizeram fizeram-no contrariados. Aqueles 3000 milhões de euros, aliás, corrigindo, aqueles 2400 milhões

de euros que foram pagos, porque o resto foi transição de dívida; aquele negócio milionário para a multinacional

francesa Vinci e ruinoso para o Estado português, que transformou, aliás, o pagamento de dividendos em

provimentos em relação a uma dívida que foi artificialmente criada junto da casa-mãe, a multinacional em

França; a situação que foi criada pelo negócio, com os aumentos de taxas de aeroporto e os aumentos de tarifas;

a situação que foi criada aos utentes, aos passageiros, enfim, tudo aquilo que até agora está a verificar-se, em

que se indexou o crescimento do movimento aeroportuário às taxas de aeroporto e ao pagamento cada vez

mais elevado que está a ser feito; as rendas milionárias que estão a ser pagas àquela multinacional, num

contexto em que o investimento passou, na rede aeroportuária, de 126 milhões de euros, em 2008, de 146,5

milhões de euros, em 2009, e de 117 milhões de euros, em 2010, para 43 milhões de euros, em 2012, no ano

da privatização, e em que caiu em flecha o investimento da ANA na rede aeroportuária, em simultâneo e na

decorrência da privatização, então, isto não é um negócio escuro, Sr. Deputado? Quer chamar-lhe o quê?! Uma

brilhante negociação para o interesse nacional?!

Com certeza, aquilo que, hoje em dia, é preciso pôr em causa e colocar em cima da mesa é precisamente a

necessidade de defender o interesse público perante este negócio ruinoso que foi a privatização da ANA —

Aeroportos de Portugal, mas também da TAP.

É por isso que temos de fazer uma discussão que tenha em conta as conclusões alcançadas nos sucessivos

estudos…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E se a multinacional for para Alcochete, já está bem?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e nas avaliações técnicas que, agora, pelos vistos, são ignoradas, que, como

dirão o CDS e o PSD, não interessam nada. De facto, aquilo que o LNEC veio cá mostrar, em 2007 e em 2008,

os debates que foram realizados, as conclusões que foram alcançadas, pelos vistos, vai tudo para o cesto dos

papéis, porque agora temos cá uma multinacional que manda mais do que o Governo de um País soberano.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E se a multinacional for para Alcochete, já serve?!