I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Bruno Dias trouxe

aqui um tema interessante e que valeria a pena ser discutido não fosse o caso de nos termos deparado com

uma manobra de diversão trazida pelo PSD.

Risos de Deputados do PSD.

Eis senão quando, quando são colocadas questões relevantes que levaram e presidiram à decisão do atual

Governo, vem o PSD levantar nebulosas sobre a transparência dos procedimentos, sobre a transparência da

decisão.

Quero recuperar o que o Sr. Deputado Bruno Dias nos trouxe e que, basicamente, consistiu na justificação

que presidiu à tomada de decisão. É preciso ter coragem para ignorar que o anterior Governo privatizou a ANA

a capitais estrangeiros, desonerando, com essa privatização, qualquer obrigação em termos de investimento,

porque preferiu receber à cabeça 3000 milhões de euros.

Portanto, qualquer discussão colocada nesta Casa sem atender a esta opção tomada pelo anterior Governo

é uma discussão truncada e que não diz respeito propriamente a ninguém, a não ser ao anterior Governo. Há

responsabilidades? Há e todas elas recaem sistematicamente sobre os mesmos, sobre aqueles que venderam

o País a retalho, exportaram dividendos, exportaram riqueza do País a troco de nada. Nem sequer conseguiram

negociar, de forma inteligente, as obrigações que o concessionário deveria assumir perante o País.

Portanto, Sr. Deputado Bruno Dias, a questão que lhe coloco é basicamente a seguinte: perante a obrigação

a que Portugal está vinculado, perante a necessidade de construir um equipamento que suporte o crescimento

sustentado de receção de passageiros na atividade aeroportuária, qual é a alternativa que há relativamente aos

vínculos e às amarras que o anterior Governo nos deixou?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Luís Leite Ramos e Luís Testa, agradeço as

questões que colocaram.

Há uma coisa, da intervenção do Sr. Deputado Luís Leite Ramos, que até agora ainda não compreendi e que

é muito simples: afinal, o que quer o PSD?

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Quer que cumpram o Programa!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que é que o PSD defende? Qual é a opção que o PSD pretende? Quer um

conselho superior de obras públicas. Muito bem. Quer um debate aprofundado. Quer uma análise

custo/benefício. Então, e vai daí?

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Os senhores têm muitas explicações a dar ao País sobre o negócio ruinoso que fizeram no Governo anterior,

ruinoso para o Estado, para o interesse público, para a economia nacional, e que assumiram com uma

multinacional estrangeira, e agora vêm para a Assembleia da República dizer que querem uma análise

custo/benefício? Obrigadinho, Sr. Deputado!

Então, os senhores fizeram o negócio que fizeram, uma concessão a 50 anos, com uma multinacional

francesa, amarraram o País — aliás, o que na altura afirmaram era exatamente, sem tirar nem pôr, que grande

coincidência!, aquilo que queria e quer a multinacional francesa. É tão curioso que o PSD, na altura, já quisesse

exatamente aquilo que a multinacional francesa queria!… É mais uma dessas coincidências, Sr. Deputado!…

E volto a chamar a atenção neste Plenário — e com isto julgo responder a ambos Srs. Deputados — para

aquilo que o PCP já sublinhou hoje na Comissão: é que o primeiro dos princípios fundamentais da organização

económico-social é a subordinação do poder económico ao poder político democrático, conforme refere o artigo