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2 DE MARÇO DE 2017

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80.º, alínea a), da Constituição da República Portuguesa. E a verdade é que a multinacional Vinci, a ANA —

Aeroportos de Portugal e a administração da ANA estão a evidenciar um poder e um estatuto e até uma

impunidade que são, no mínimo, difíceis de aceitar em democracia.

Os senhores assinaram, em nome do País, um negócio ruinoso para o interesse público e para a soberania

do País em matéria de decisões estratégicas. Esta é a verdade!

Aplausos do PCP.

Temos de ter coragem política. Temos de ter coragem e dignidade enquanto País para recusar essas

inevitabilidades desses negócios escuros que o Governo anterior estabeleceu com as multinacionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Bruno Dias, o Sr. Deputado dispunha de 3

minutos e não os gastou por inteiro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, se isso é um convite a que eu continue, terei todo o gosto em

fazê-lo.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Gosto sempre de ouvi-lo, Sr. Deputado Bruno Dias, como bem

sabe.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estarei à disposição, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O problema é que, como houve dois Srs. Deputados que lhe

pediram esclarecimentos e o Sr. Deputado tinha 3 minutos para responder, não sei se teve em conta esse facto.

Foi só isso que lhe quis perguntar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, nesse caso, agradeço e, se me dá licença, continuo a usar da

palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Deputado Luís Moreira Testa, olhando para o contrato de concessão, que é

uma autêntica «obra de arte», assinada por aqueles senhores do PSD e do CDS, a questão que se coloca, hoje

em dia, é que nós, ou aceitamos e nos conformamos com as pseudoinevitabilidades de um Governo que

entregou o interesse nacional e a soberania do País, que foi o Governo anterior, ou pomos em causa esta

matéria e temos a necessidade de, de entre as formas que forem encontradas e adequadas, defender o interesse

nacional em matéria de decisões estratégicas em relação à rede aeroportuária como em relação às restantes

decisões que têm a ver com esta concessão. E, desse ponto de vista, há uma necessidade concreta — e daí eu

ter falado em coragem política e em dignidade de um País — de não abdicar da sua própria soberania e defender

aquilo que é fundamental para as suas opções de futuro e para o interesse coletivo do povo, do País e da nossa

economia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — No segundo grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, percebo

bem que tenha mantido a coerência quanto àquilo que é investimento privado e àquilo que são as privatizações.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ ANTÓNIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão