I SÉRIE — NÚMERO 58

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Mas se há bandeira que o PSD muito vincou nas suas políticas, na última Legislatura, e inclusivamente com

resultados notáveis, foi a do combate acérrimo ao abandono e insucesso escolares.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ui!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Portugal conseguiu diminuir o défice de qualificação da nossa população nos

últimos anos, reduzindo esta taxa de 28,3%, em 2010, para 13,7%, em 2015. É por isso que o nosso País é

referido positivamente em diversos relatórios internacionais, por ter sido capaz de diminuir para metade a taxa

de abandono precoce. É essa a questão central em que insistimos e que o atual Governo coloca em perigo.

Este é um caminho que devemos continuar a seguir, de exigência e de combate ao insucesso.

Mas os apoios que agora são discutidos são importantes também nessa matéria. O combate ao abandono

escolar é sem dúvida um dos caminhos mais importantes neste esforço de qualificação dos portugueses.

Como tal, a filosofia de prevenção ocupa um lugar central no que ao combate ao abandono escolar diz

respeito e é, como tal, imprescindível apoiar aqueles pais que, por terem de conciliar os estudos, o trabalho e o

cuidado de filhos, podem, porventura, colocar a hipótese de abandonar a escola.

O PSD acompanha, por isso, a necessidade de garantir oportunidades educativas e educacionais das mães

e pais com filhos a cargo, dos adolescentes que se tornam pais e que não devem, em consequência disso,

perder as suas oportunidades de futuro.

Estas medidas que agora se colocam para os pais estudantes estavam já previstas para o trabalhador no

Código do Trabalho, que permite «faltas para prestar assistência inadiável e imprescindível a filhos menores de

12 anos», até 30 dias por ano, ou mesmo «faltas para assistência a netos». Estes projetos vêm, pois, nesse

caminho.

É muito importante fornecer apoio social aos pais estudantes, reforçando igualmente a rede de suporte social

existente no meio estudantil, de modo a que estes jovens sintam maior confiança e segurança para prosseguir

os seus estudos.

O principal desafio continua a ser o de centrar o esforço da ação pública na qualidade do ensino, com vista

a reforçar a preparação dos jovens e a reduzir de forma sustentada o insucesso e o abandono escolares. Só

assim se concretizam os princípios de equidade e igualdade de oportunidades para todos os jovens pais e mães

portugueses, preocupação que deve andar sempre a par com a aposta na exigência e no rigor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Associação para o Planeamento da

Família identifica aqui, nas consequências da gravidez e parentalidade precoce nos jovens, elevadas taxas de

abandono escolar, baixos níveis de instrução, empregos menos qualificados, menores índices de satisfação

profissional das mães adolescentes. São estas as realidades que o PCP…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, são essas as realidades que o PCP se propôs combater quando apresentou, em 2001,

um projeto de lei.

As propostas que apresentamos hoje vão também nesse sentido, no sentido de combater essas realidades

que ainda persistem e que importa, naturalmente, erradicar.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E importa também que o que está em lei e aquilo que se concretize, em lei,

no futuro,…