Debates Parlamentares - Diário 060, p. 20 (2017-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Hoje, é Dia da Mulher, houve avanços em Portugal, seguramente, mas há muitas áreas em que temos de

trabalhar.

No nosso País, a cada semana que passa uma mulher é assassinada ou é vítima de tentativa de homicídio

pelo seu companheiro ou ex-companheiro.

As mulheres, em Portugal, são mais vítimas de pobreza, são mais precárias e todos os anos lhes é retirado

dois meses de salário face a um homem com trabalho igual. As poucas mulheres que conseguem cargos de

chefia sabem que vão ganhar menos quatro meses de salário em relação a um homem que desempenhe as

mesmas funções.

Portanto, falar do Dia da Mulher é, seguramente, falar das condições em que as mulheres trabalham no

nosso País.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, há duas questões muito concretas que queria abordar

sobre os direitos das mulheres relacionados com a maternidade e o trabalho.

A primeira é relativa ao Instituto Camões, porque o Estado tem de dar o exemplo. Recentemente, tivemos a

denúncia de que o Instituto Camões obriga as mulheres que são mães na primavera a escolherem entre a

licença da maternidade e o gozo de férias. Isto não é aceitável e tem de parar!

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, e porque o direito à maternidade deve ser defendido no público como

no privado, daqui a pouco vamos debater uma iniciativa do Bloco de Esquerda no sentido de que a proibição do

despedimento de grávidas se estenda também aos períodos experimentais, porque, neste País, há mulheres a

serem despedidas por estarem grávidas. Queria saber, portanto, se o Governo assume o compromisso de parar

com este abuso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, efetivamente, sabemos que a

direita tem um problema com a aritmética. Aliás, foi por isso que considerou que seria aritmeticamente impossível

cumprir-se o objetivo do défice definido na proposta de Orçamento e foi por isso também que ainda não percebeu

um outro problema aritmético, que é o da Assembleia da República não acabar no corredor que separa a

bancada do PS das bancadas que estão à sua esquerda e, porque não acaba ali, os Deputados do PCP, do

Bloco de Esquerda e de Os Verdes contam aritmeticamente para uma maioria que existe nesta Assembleia e

que afirma a direita em minoria nesta Casa.

Aplausos do PS.

Este é que é o problema político que a direita não quer assumir. A minoria em que está nesta Câmara resulta

da minoria em que está no País.

Há, de facto, uma questão com o Banco de Portugal e eu percebo bem a razão pela qual o PSD e, em

particular, o seu líder tomam tão rapidamente as dores sobre reportagens que surgem relativas à atuação do

Banco de Portugal.

Naquela reportagem, como todos teremos percebido, reportam-se a factos anteriores à designação, pelo

anterior Governo, do atual Governador. Portanto, o PSD, verdadeiramente, não vem defender o atual

Governador, o PSD vem defender-se a si próprio por ter feito a recondução do Governador apesar de tudo aquilo

que tem vindo a público e que já constava da Comissão de Inquérito.

O Governo não tem de se pronunciar sobre as decisões que foram então tomadas. Eu próprio, como é sabido,

enquanto líder do PS, pronunciei-me, na altura própria, sobre essa matéria. Hoje, como Primeiro-Ministro,

cumpre-me estritamente fazer o que qualquer Governo deve fazer, que é trabalhar de uma forma leal e

construtiva com as instituições que existem e que estão em funções.

I SÉRIE — NÚMERO 60 20 Hoje, é Dia da Mulher, houve avanços em Portugal, seguramente, mas há muitas áreas em que temos de trabalhar. No nosso País, a cada semana que passa uma mulher é assassinada ou é vítima de tentativa de homicídio pelo seu companheiro ou ex-companheiro. As mulheres, em Portugal, são mais vítimas de pobreza, são mais precárias e todos os anos lhes é retirado dois meses de salário face a um homem com trabalho igual. As poucas mulheres que conseguem cargos de chefia sabem que vão ganhar menos quatro meses de salário em relação a um homem que desempenhe as mesmas funções. Portanto, falar do Dia da Mulher é, seguramente, falar das condições em que as mulheres trabalham no nosso País. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem! A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, há duas questões muito concretas que queria abordar sobre os direitos das mulheres relacionados com a maternidade e o trabalho. A primeira é relativa ao Instituto Camões, porque o Estado tem de dar o exemplo. Recentemente, tivemos a denúncia de que o Instituto Camões obriga as mulheres que são mães na primavera a escolherem entre a licença da maternidade e o gozo de férias. Isto não é aceitável e tem de parar! Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, e porque o direito à maternidade deve ser defendido no público como no privado, daqui a pouco vamos debater uma iniciativa do Bloco de Esquerda no sentido de que a proibição do despedimento de grávidas se estenda também aos períodos experimentais, porque, neste País, há mulheres a serem despedidas por estarem grávidas. Queria saber, portanto, se o Governo assume o compromisso de parar com este abuso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, efetivamente, sabemos que a direita tem um problema com a aritmética. Aliás, foi por isso que considerou que seria aritmeticamente impossível cumprir-se o objetivo do défice definido na proposta de Orçamento e foi por isso também que ainda não percebeu um outro problema aritmético, que é o da Assembleia da República não acabar no corredor que separa a bancada do PS das bancadas que estão à sua esquerda e, porque não acaba ali, os Deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes contam aritmeticamente para uma maioria que existe nesta Assembleia e que afirma a direita em minoria nesta Casa. Aplausos do PS. Este é que é o problema político que a direita não quer assumir. A minoria em que está nesta Câmara resulta da minoria em que está no País. Há, de facto, uma questão com o Banco de Portugal e eu percebo bem a razão pela qual o PSD e, em particular, o seu líder tomam tão rapidamente as dores sobre reportagens que surgem relativas à atuação do Banco de Portugal. Naquela reportagem, como todos teremos percebido, reportam-se a factos anteriores à designação, pelo anterior Governo, do atual Governador. Portanto, o PSD, verdadeiramente, não vem defender o atual Governador, o PSD vem defender-se a si próprio por ter feito a recondução do Governador apesar de tudo aquilo que tem vindo a público e que já constava da Comissão de Inquérito. O Governo não tem de se pronunciar sobre as decisões que foram então tomadas. Eu próprio, como é sabido, enquanto líder do PS, pronunciei-me, na altura própria, sobre essa matéria. Hoje, como Primeiro-Ministro, cumpre-me estritamente fazer o que qualquer Governo deve fazer, que é trabalhar de uma forma leal e construtiva com as instituições que existem e que estão em funções.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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