9 DE MARÇI DE 2017

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Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me passar para um tema que tem merecido a atenção e a preocupação do CDS

ao longo de muitos anos e que motivará, amanhã, uma interpelação ao Governo. Certamente, amanhã haverá

tempo para detalhar, mas, hoje, não queria perder esta oportunidade para lhe perguntar qual é o pensamento

do Governo sobre supervisão bancária.

Recordo-me que nos foi anunciado que o Governo estaria a trabalhar nessa matéria e traria propostas a esta

Casa. Pois bem, mais de um ano volvido, Sr. Primeiro-Ministro, não oiço nenhuma ideia do Governo. Zero ideias

do Governo! Só oiço ideias sobre nomes, oiço discussões na praça pública sobre nomes, o que também me

preocupa, porque isso sugere aqui, como em relação ao Conselho de Finanças Públicas, uma certa

partidarização de instituições que deveriam ser absolutamente autónomas e independentes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas o que quero perguntar-lhe é sobre quais são as ideias que o

Governo tem em relação a esta matéria.

Devo dizer-lhe que andamos a trabalhar há largos meses — aliás, esta foi uma matéria que destaquei como

prioritária no Congresso do CDS — e traremos a esta Casa várias propostas muito concretas para melhorar a

supervisão, porque entendemos que as coisas não correram como deveriam ou como poderiam ter corrido.

Portanto, vamos apresentar, proactiva e positivamente, um conjunto muito relevante de alterações, mas eu

gostava de saber a posição do Governo.

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de saber o que pensa sobre a proposta, que é velha no CDS e que,

em tempos, já teve também um pensamento semelhante do lado do Partido Socialista, de nomeação dos

reguladores da área financeira que, na nossa perspetiva, deve ser feita pelo Presidente da República.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se não se importa, vou começar pelo fim.

Primeiro, em matéria de supervisão, o grupo de trabalho coordenado pelo Sr. Dr. Carlos Tavares entregou,

creio que na semana passada, ao Sr. Ministro das Finanças o seu relatório, amanhã haverá uma interpelação

ao Governo promovida pelo CDS e, nessa altura, o Sr. Ministro das Finanças cá estará e apresentará

sinteticamente a posição do Governo sobre essa matéria.

Quanto a nomeações e sobre a alteração das formas de designação, como sabe, a proposta foi apresentada

por mim enquanto Secretário-Geral do Partido Socialista mas, na altura, não mereceu a concordância da então

maioria, porque implicava uma revisão constitucional para poder reforçar as competências do Sr. Presidente da

República. Felizmente, apesar de tudo, houve algum consenso e foi possível alterar o processo de nomeação

dos membros da administração, que é, aliás, o que está a ocorrer.

Relativamente ao investimento, os números que citou do INE são do investimento total, ou seja, têm em

conta o investimento empresarial e o investimento público. Aquilo que, de facto, reduziu foi o investimento público

e aquilo que tem a ver com a confiança, ou seja, o investimento privado, como eu disse, subiu e, portanto, como

o INE diz, confirma-se que o investimento privado subiu.

Portanto, o investimento não baixou por uma questão de confiança; baixou por uma questão de política

orçamental.

Devo dizer que fico agradado em verificar que a Sr.ª Deputada é uma Deputada mais Keynesiana e que

gostaria que tivéssemos sido mais keynesianos do que fomos.

Risos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Posso assegurar que também gostaríamos de ter sido mais keynesianos, mas fico confortado por saber que

neste ano, em que já aumentámos 20% o investimento público, isso merecerá, certamente, o aplauso do CDS,