I SÉRIE — NÚMERO 60

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tenho a menor dúvida de que a melhor forma de a defender é criarmos condições para que seja possível a

convergência económica. Isso implica uma reforma da zona euro, uma reforma que previna riscos, que responda

a choques assimétricos e, sobretudo, que dote a zona euro de uma capacidade orçamental própria que permita

financiar o programa de convergência.

Devo dizer que não temos o défice como a primeira das prioridades, nem como o alfa ou o ómega da nossa

política, mas uma boa gestão das finanças públicas é essencial — aliás, as câmaras municipais do PCP são

bem reconhecidas por serem bons exemplos de boa gestão pública. A Câmara Municipal de Almada, por

exemplo, não sei se ainda é mas foi durante muitos anos a Câmara que tinha melhores condições financeiras

em relação aos 308 municípios do País e, portanto, não é objetivo de ninguém ter o défice pelo défice.

Porém, era absolutamente essencial, no ano passado e neste ano, fazer o «teste do algodão» e provar bem

que não era pelo facto de repor salários, de repor pensões, de reduzir a carga fiscal, de repor os apoios sociais

e os instrumentos de combate à pobreza que poríamos em causa a trajetória de consolidação das finanças

públicas.

O que provámos no ano passado, em conjunto, foi que o programa da direita não foi imposto nem necessário;

foi um programa querido, desejado, implementado por motivos ideológicos e não determinado com o controlo

das finanças públicas.

Por isso, tendo cumprido tudo aquilo que acordámos, designadamente com o PCP, tendo executado o

Orçamento que foi viabilizado na Assembleia da República, conseguimos ter um melhor défice do que aquele

que a direita teve.

Também é por isso que, neste ano, estamos a prosseguir a política de reposição de rendimentos para

melhorar as condições de vida das pessoas; por isso, aumentámos em 20% o investimento público e temos de

prosseguir esta trajetória e bater-nos quer em Portugal, quer no contexto europeu para haver um novo quadro

na zona euro que seja amigo do crescimento, amigo do emprego e que nos permita ter, de novo, condições para

uma maior convergência económica. Sim, essa batalha temos de a travar, mesmo que não estejamos de acordo

sobre o euro, no seu conjunto. No entanto, há uma matéria sobre a qual estamos de acordo: exista ou não euro,

a convergência é essencial. Diria que é mesmo essencial para poder existir o euro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço às pessoas que estão de pé na Sala o favor de se sentarem para podermos

continuar os trabalhos com o mínimo de condições.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sim, existe divergência em relação

não só ao tempo como ao modo nestes grandes constrangimentos que hoje existem na nossa economia, tais

como a questão do peso da dívida e do serviço da dívida, a questão da necessidade de nos libertarmos da

submissão ao euro, a questão, fundamental, da necessidade do controlo público dos setores estratégicos,

designadamente da banca, e também na política fiscal queremos justiça fiscal e não a continuação da fraude,

da evasão do grande capital a caminho de qualquer offshore.

Sobre os 10 000 milhões de euros que voaram do País para offshore, ainda é necessário apurar por completo

a extensão do problema, mas o que já está claro é a confirmação da política de dois pesos e duas medidas do

Governo PSD/CDS, que esmagou os trabalhadores e o povo com impostos e obrigações, enquanto deixava sair

do País aqueles 10 000 milhões sem controlo tributário, sem tratar de ver se havia fraude, crime ou impostos a

pagar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E digo isto, Sr. Primeiro-Ministro, porque os portugueses — e são mais

do que aqueles que se possa pensar — não percebem dos mecanismos e dos esquemas que permitem esta

situação, mas sentem que isto é uma pouca-vergonha, que nesta matéria o crime compensa.

Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, consideramos que, tendo em conta este sentimento de indignação —

justo — da maioria dos portugueses, é tempo de continuar a averiguar sem fugir à questão de fundo.