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9 DE MARÇI DE 2017

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Bem podemos inventar mecanismos de controlo, de aperto, mas enquanto existirem os offshore, países como

o nosso estão sempre a ser sangrados em vida com esta fuga de capitais, com esta fuga dos lucros ganhos

aqui, no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é indiscutível que é preciso

esclarecer tudo o que há por esclarecer sobre aquilo que foi descoberto a partir do momento em que este

Governo mandou a administração fiscal publicar os dados que o anterior Governo tinha mandado a

administração fiscal não publicar. Foi a partir dessa publicação que foi possível apurar tudo e saber que temos

um problema e que é necessário que esse problema seja absolutamente esclarecido.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho.

Se há condição essencial para a vida em sociedade é toda a gente sentir que há um sentimento de justiça

na forma como são partilhados os encargos, em particular os encargos em matéria fiscal.

Aquilo que as pessoas percebem bem é que houve um tempo em que se era muito forte com os fracos, mas

muito fraco com os fortes.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Está a falar do Sócrates, não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é absolutamente inaceitável e tem de ser corrigido porque é esse sentimento

de justiça que pode reforçar os laços de cidadania entre todos.

Mas não se trata só de combater os offshore, trata-se também de termos uma melhor harmonização fiscal

no quadro da União Europeia, porque aquilo a que temos assistido no quadro da União Europeia é a uma

competição muito desigual entre vários Estados a poderem criar condições de atratividade fiscal à custa daquilo

que é o rendimento efetivamente gerado noutros Estados-membros. E quando vemos o lucro obtido pelas

compras que fazemos em alguns dos nossos supermercados gerarem receita não nos nossos cofres públicos

mas nos cofres públicos da Holanda,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … de facto, entendemos que há aqui um problema de grave distorção de

lealdade na concorrência entre os diferentes países. E a União Europeia, para ser mais justa, também tem de

ser capaz de pôr termo a esta concorrência desleal de países, como a Holanda, relativamente a outros países.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em

nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver como me consigo

controlar para lhe colocar três questões que julgo serem muito importantes.

A primeira prende-se, em primeiro lugar, com as podridões do sistema capitalista e o perigo de ter um

Governo subserviente às manhas deste sistema capitalista. E, relativamente à matéria dos offshore, Sr.

Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes vieram aqui afirmar que era preciso apurar

responsabilidades de vária ordem, incluindo responsabilidades políticas.

O ex-Secretário de Estado Paulo Núncio, do CDS, já veio assumir uma parte dessas responsabilidades

políticas,…

  • FERRO RODRIGUES
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  • Encerramento da sessão