Debates Parlamentares - Diário 060, p. 32 (2017-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não está atualizada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mas, de facto, aquilo que é profundamente revoltante é perceber

que houve um Governo que fechava os olhos aos milhões que saíam do País para os offshore e, ao mesmo

tempo, sacrificava os portugueses de grande forma, abrindo, arregalando os olhos completamente a qualquer

falha, mínima, que qualquer cidadão português tivesse com o fisco. Isto é absolutamente deplorável e revoltante.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, também é revoltante perceber como os reguladores nos trazem sempre

mundos de garantias, promessas de garantias, e afinal descobre-se, tão recorrentemente, que os reguladores

não regulam absolutamente nada e, Sr. Primeiro-Ministro, também têm manhas no âmbito deste sistema

capitalista.

É revoltante perceber que, com as falhas graves de supervisão que o atual Governador do Banco de Portugal

já demonstrava no exercício das suas funções, o Governo PSD/CDS fez a sua recondução da forma mais limpa,

da forma mais linear, querendo, portanto, «tapar o sol com a peneira», Sr. Primeiro-Ministro. Gostava de

reafirmar aqui que, na nossa perspetiva, este Governador do Banco de Portugal não tem condições para

continuar no exercício do seu cargo, tal a gravidade e a sequência de falhas de supervisão que já foram por

várias vezes demonstradas.

Segunda questão: Sr. Primeiro-Ministro, o rio Tejo não é um cano de esgoto e não pode continuar a ser visto

como um cano de esgoto.

Sabemos que há empresas profundamente poluidoras, designadamente a Celtejo, que já têm planos para a

requalificação dos seus sistemas de tratamento, mas, até lá, Sr. Primeiro-Ministro, continuam a fazer do Tejo

um profundo cano de esgoto. E, até que essa requalificação seja feita, o que é que vamos fazer? Vamos

continuar a assistir a um Tejo castanho, a um Tejo estragado pelas descargas ilegais e acentuadas dessas

empresas poluidoras?! Aquilo que temos perguntado é que medidas prevê o Governo aplicar, a curtíssimo prazo,

designadamente no âmbito da monitorização e da fiscalização, para que o Tejo deixe de ser um cano de esgoto.

Por outro lado, e por último, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a igualdade entre mulheres e homens e a

necessidade de garantir direitos às mulheres, Os Verdes também já apresentaram, e vai ser discutido, um

conjunto de iniciativas, nomeadamente no âmbito dos direitos do trabalho e naquilo que se refere à licença

parental e ao alargamento da licença parental,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mas também — e termino mesmo, Sr. Presidente — no âmbito

de uma questão que continua a ser gravíssima no nosso País e recorrente demais, que é a da violência

doméstica. E, nesta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, podemos melhorar muito a legislação,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mas uma coisa é aquilo que está na lei, outra coisa é a realidade.

E a fiscalização, a formação dos agentes de segurança é também uma questão determinante.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Gostava de saber que respostas concretas, não legislativas, mas

no âmbito administrativo, digamos assim, no terreno, dos agentes que atuam, é que o Governo tem para esta

matéria…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … do combate ao flagelo da violência doméstica.

I SÉRIE — NÚMERO 60 32 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não está atualizada! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mas, de facto, aquilo que é profundamente revoltante é perceber que houve um Governo que fechava os olhos aos milhões que saíam do País para os offshore e, ao mesmo tempo, sacrificava os portugueses de grande forma, abrindo, arregalando os olhos completamente a qualquer falha, mínima, que qualquer cidadão português tivesse com o fisco. Isto é absolutamente deplorável e revoltante. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, também é revoltante perceber como os reguladores nos trazem sempre mundos de garantias, promessas de garantias, e afinal descobre-se, tão recorrentemente, que os reguladores não regulam absolutamente nada e, Sr. Primeiro-Ministro, também têm manhas no âmbito deste sistema capitalista. É revoltante perceber que, com as falhas graves de supervisão que o atual Governador do Banco de Portugal já demonstrava no exercício das suas funções, o Governo PSD/CDS fez a sua recondução da forma mais limpa, da forma mais linear, querendo, portanto, «tapar o sol com a peneira», Sr. Primeiro-Ministro. Gostava de reafirmar aqui que, na nossa perspetiva, este Governador do Banco de Portugal não tem condições para continuar no exercício do seu cargo, tal a gravidade e a sequência de falhas de supervisão que já foram por várias vezes demonstradas. Segunda questão: Sr. Primeiro-Ministro, o rio Tejo não é um cano de esgoto e não pode continuar a ser visto como um cano de esgoto. Sabemos que há empresas profundamente poluidoras, designadamente a Celtejo, que já têm planos para a requalificação dos seus sistemas de tratamento, mas, até lá, Sr. Primeiro-Ministro, continuam a fazer do Tejo um profundo cano de esgoto. E, até que essa requalificação seja feita, o que é que vamos fazer? Vamos continuar a assistir a um Tejo castanho, a um Tejo estragado pelas descargas ilegais e acentuadas dessas empresas poluidoras?! Aquilo que temos perguntado é que medidas prevê o Governo aplicar, a curtíssimo prazo, designadamente no âmbito da monitorização e da fiscalização, para que o Tejo deixe de ser um cano de esgoto. Por outro lado, e por último, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a igualdade entre mulheres e homens e a necessidade de garantir direitos às mulheres, Os Verdes também já apresentaram, e vai ser discutido, um conjunto de iniciativas, nomeadamente no âmbito dos direitos do trabalho e naquilo que se refere à licença parental e ao alargamento da licença parental,… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mas também — e termino mesmo, Sr. Presidente — no âmbito de uma questão que continua a ser gravíssima no nosso País e recorrente demais, que é a da violência doméstica. E, nesta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, podemos melhorar muito a legislação,… O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mas uma coisa é aquilo que está na lei, outra coisa é a realidade. E a fiscalização, a formação dos agentes de segurança é também uma questão determinante. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Gostava de saber que respostas concretas, não legislativas, mas no âmbito administrativo, digamos assim, no terreno, dos agentes que atuam, é que o Governo tem para esta matéria… O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem de concluir. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … do combate ao flagelo da violência doméstica.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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