9 DE MARÇI DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro trouxe aqui a questão do crescimento económico sustentável do País. É uma questão

que nos é cara e que temos, nestes últimos anos de regressão e estagnação económica, bem evidente desde

a entrada no euro, colocado no centro da nossa intervenção, em contraponto com as orientações que têm sido

dominantes no País.

Sim, precisamos de garantir um crescimento económico, mas ele não se garante de forma sustentada com

opções políticas que fazem da redução do défice a questão primeira da ação governativa, não se faz à custa da

redução do investimento público, do investimento necessário quer para o desenvolvimento de setores produtivos

nacionais, quer para assegurar as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do País, não se garante com

a desvalorização da força do trabalho como única variável do ajustamento macroeconómico. O crescimento

sustentado precisa da elevação das condições de vida do povo como alavanca desse crescimento.

Os avanços verificados nesta nova fase da vida política nacional foram a prova provada da importância do

trabalho e dos trabalhadores.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se garante persistindo nas privatizações, na liberalização de

mercados públicos, na desregulamentação de mercados onde dominam as PME (pequenas e médias empresas)

mantendo o papel dominante do setor financeiro tal como está. Não caminharemos para o crescimento

sustentado se não se fizer a rutura com estes eixos estratégicos, o que significa fazer rutura com o poder do

capital monopolista.

A proposta do PCP é pelo desenvolvimento, de que uma das dimensões é o crescimento sustentado. Isto

significa, do nosso ponto de vista, a promoção da produção nacional e dos setores produtivos, o apoio ao setor

cooperativo e às micro, pequenas e médias empresas, com medidas de apoio financeiro ao investimento e de

apoio ao crédito, de redução dos preços dos fatores de produção, nomeadamente na energia e nos

combustíveis. Estamos a pensar nos agricultores, estamos a pensar nos pescadores, que aguardam com

expectativa a concretização de algumas medidas que estão perspetivadas.

Sr. Primeiro-Ministro, isto significa também a necessidade da valorização dos salários, do combate à

precariedade, da reposição de direitos laborais por alteração das leis de trabalho, a defesa do desenvolvimento

qualitativo dos sistemas de saúde, do ensino e da segurança social.

Estas são questões importantes para um crescimento económico sustentável, sobre os quais é importante

também ouvir o Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, associamo-

nos, obviamente, à saudação que fez às mulheres portuguesas e à preocupação que manifestou no sentido da

igualdade.

Há 40 anos a reforma do Código Civil deu um passo gigantesco na mudança da nossa vida em sociedade.

Outras evoluções tivemos posteriormente, desde logo, com a Lei da Paridade. Alargámos o conceito de

igualdade a outras áreas da vida, mas persiste a desigualdade de género entre homem e mulher e, em particular,

no mercado de trabalho.

Por isso, a paridade no poder de decisão e a igualdade salarial são questões centrais, a par das medidas

necessárias à conciliação quer para os homens, quer para as mulheres entre a vida familiar e a vida profissional.

Quando refiro que é para o homem e para a mulher, quero dizer que não alteraremos profundamente os

papéis de cada um na família se essas medidas de conciliação não forem dirigidas necessariamente a ambos

os géneros, porque só assim poderemos ter uma alteração e ir construindo uma nova cultura de relações dentro

da família.

Sr. Deputado, creio que é hoje consensual na sociedade portuguesa, e não só, que há um problema de

relacionamento entre a moeda única e a convergência, hoje isso é muito manifesto. Mesmo para aqueles que,

como eu, consideram que, no processo de construção europeia, a defesa da moeda única é essencial, não