I SÉRIE — NÚMERO 60
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A Sr.ª Deputada saberá que na Assembleia da República o Governo não vota e que o Governo respeita a
autonomia do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Pela enésima vez lhe direi que, quando quiser saber o voto do Grupo
Parlamentar do PS, terá de perguntar ao líder parlamentar do PS, que, certamente, terá o melhor gosto em
poder responder-lhe.
Aplausos do PS.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pois, responde quando lhe convém…!
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada Assunção Cristas, depois far-lhe-ei chegar uma versão impressa, mas, se me der um segundo
de atenção, poderá ver neste gráfico que lhe mostro a evolução das taxas de juro desde 1993…
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e verificar que os momentos em que tivemos uma taxa de juro inferior àquela
que atualmente existe são absolutamente episódicos ao longo da nossa história.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Tem de concluir.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, vou enviar-lhe os números para que possa verificar qual tem sido
a evolução da taxa de juro desde 1993 até agora.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em nome
do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de me referir ao tema em
debate neste debate quinzenal, gostaria de saudar as mulheres portuguesas neste dia de comemoração mundial
e aproveitar a oportunidade para reafirmar a nossa preocupação quanto à situação da mulher portuguesa, isto
é, em relação aos baixos salários, à precariedade, à desregulação dos horários, às discriminações e à violência
de que são vítimas no trabalho ou na sociedade, nomeadamente na maternidade, e os seus problemas sempre
por resolver. Isto apesar dos avanços alcançados com a Revolução de Abril.
Invoco: há 43 anos negociávamos o contrato coletivo dos metalúrgicos. Tinha lá uma norma em que se
afirmava, nessa cláusula, que qualquer mulher que trabalhasse o mesmo ou melhor do que os homens receberia
sempre menos 10% no seu salário. A norma foi revogada, mas, hoje, continuamos a deparar-nos com muitas
situações em que as mulheres continuam a ser prejudicadas ao nível dos seus salários.
A igualdade está longe de ser uma realidade na vida da esmagadora maioria das mulheres portuguesas e
há um grande esforço a fazer para combater e prevenir as diversas discriminações de que as mulheres são
vítimas no trabalho, na família e na sociedade.
Hoje, é dia de comemoração. Que seja tempo de concretização da igualdade.
Aplausos do PCP e de Deputados do PS.