Debates Parlamentares - Diário 060, p. 33 (2017-03-08)

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9 DE MARÇI DE 2017

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vou procurar centrar-me nas

duas últimas questões, para ver se consigo responder no tempo de que disponho.

Vamos começar pelo Tejo. Em 2016, foram realizadas ações de fiscalização e inspeção em 234 operadores

económicos, foram recolhidas várias amostras e foram emitidos vários mandatos e várias notificações, tendo

sido feitas três participações criminais ao Ministério Público.

Em 2016, conseguiu-se aumentar significativamente a fiscalização no conjunto da bacia hidrográfica.

Recentemente, depois da denúncia sobre dois casos, em 9 e 10 de fevereiro, a APA (Agência Portuguesa

do Ambiente) levantou autos de notícia relativamente a duas situações, a da Centroliva e a da fossa da zona

industrial de Vila Velha de Rodão.

Vai também ser instituído, no âmbito da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e

do Ordenamento do Território), um piquete de emergência, de forma a dar resposta pronta a todas as situações

de denúncia que vão surgindo e que exigem uma resposta imediata para que as amostras sejam recolhidas o

mais cedo possível e possam ser identificados aqueles que são responsáveis pelas emissões poluentes.

Quanto à violência doméstica, está a ser incrementada a formação dos agentes, porque sabemos bem como

a boa articulação entre as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) e a deteção precoce através

dos agentes são absolutamente essenciais para poder valorizar testemunhos e evitar que seja mantida uma

relação relativamente à qual se vem mais tarde a verificar que, muitas vezes, se chega tarde demais, porque

não foram devidamente valorizados, no momento próprio, os sinais de perigo.

Mas sejamos claros: este é o tipo de crime que, mais do que da polícia, exige a mobilização de toda a

sociedade, porque as mais das vezes se pratica dentro de cada uma das casas. É fundamental que as

vizinhanças e a própria consciência familiar não consintam no silenciar, no perdoar, no adiar dos sinais de

violência.

Ainda no ano passado, pude assistir a uma exposição de fotografia que esteve patente em várias zonas do

País, de uma fotógrafa da Visão, creio, que retratava vários casos de homicídio de mulheres e, em todos eles

ou na sua esmagadora maioria, a morte não tinha sido a primeira ocorrência, quase todos tinham tido

complacência prolongada, perdão ou distração por parte de quem não se podia ter distraído.

De facto, temos de intervir no sentido de uma mobilização conjunta da sociedade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquele velho ditado de que «entre marido e mulher não se mete a colher» é um

ditado que, de uma vez por todas, tem de ser banido da nossa vida em sociedade…

Aplausos do PS.

… porque tem sido muito responsável pela cumplicidade coletiva em muitos homicídios, e não podemos

consentir nessa cumplicidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, em nome do PN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do quadro da descentralização

de competências do Estado para as autarquias, o Governo pretende transferir para as CCDR (comissões de

coordenação e desenvolvimento regional) matérias como o ordenamento do território, o ambiente, a proteção

da natureza, a saúde pública ou o bem-estar animal.

9 DE MARÇI DE 2017 33 Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vou procurar centrar-me nas duas últimas questões, para ver se consigo responder no tempo de que disponho. Vamos começar pelo Tejo. Em 2016, foram realizadas ações de fiscalização e inspeção em 234 operadores económicos, foram recolhidas várias amostras e foram emitidos vários mandatos e várias notificações, tendo sido feitas três participações criminais ao Ministério Público. Em 2016, conseguiu-se aumentar significativamente a fiscalização no conjunto da bacia hidrográfica. Recentemente, depois da denúncia sobre dois casos, em 9 e 10 de fevereiro, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) levantou autos de notícia relativamente a duas situações, a da Centroliva e a da fossa da zona industrial de Vila Velha de Rodão. Vai também ser instituído, no âmbito da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), um piquete de emergência, de forma a dar resposta pronta a todas as situações de denúncia que vão surgindo e que exigem uma resposta imediata para que as amostras sejam recolhidas o mais cedo possível e possam ser identificados aqueles que são responsáveis pelas emissões poluentes. Quanto à violência doméstica, está a ser incrementada a formação dos agentes, porque sabemos bem como a boa articulação entre as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) e a deteção precoce através dos agentes são absolutamente essenciais para poder valorizar testemunhos e evitar que seja mantida uma relação relativamente à qual se vem mais tarde a verificar que, muitas vezes, se chega tarde demais, porque não foram devidamente valorizados, no momento próprio, os sinais de perigo. Mas sejamos claros: este é o tipo de crime que, mais do que da polícia, exige a mobilização de toda a sociedade, porque as mais das vezes se pratica dentro de cada uma das casas. É fundamental que as vizinhanças e a própria consciência familiar não consintam no silenciar, no perdoar, no adiar dos sinais de violência. Ainda no ano passado, pude assistir a uma exposição de fotografia que esteve patente em várias zonas do País, de uma fotógrafa da Visão, creio, que retratava vários casos de homicídio de mulheres e, em todos eles ou na sua esmagadora maioria, a morte não tinha sido a primeira ocorrência, quase todos tinham tido complacência prolongada, perdão ou distração por parte de quem não se podia ter distraído. De facto, temos de intervir no sentido de uma mobilização conjunta da sociedade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquele velho ditado de que «entre marido e mulher não se mete a colher» é um ditado que, de uma vez por todas, tem de ser banido da nossa vida em sociedade… Aplausos do PS. … porque tem sido muito responsável pela cumplicidade coletiva em muitos homicídios, e não podemos consentir nessa cumplicidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, em nome do PN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do quadro da descentralização de competências do Estado para as autarquias, o Governo pretende transferir para as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional) matérias como o ordenamento do território, o ambiente, a proteção da natureza, a saúde pública ou o bem-estar animal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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