Debates Parlamentares - Diário 060, p. 37 (2017-03-08)

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9 DE MARÇI DE 2017

Sr. Primeiro-Ministro, podemos, e devemos, de facto, aproveitar o debate que está previsto, por iniciativa do

CDS, para uma análise mais profunda das questões da supervisão e bem assim, também, na sequência de um

relatório do grupo de trabalho, que o Governo já recebeu.

Gostava, no entanto, numa apreciação final, de lembrar o seguinte: o líder do PSD criticou a esquerda

parlamentar por conviver mal com os reguladores e fazer declarações hostis. Não me admira que defenda a

situação da supervisão e os seus protagonistas, no caso de omissões no seguimento da situação bancária que

se foi degradando ao longo dos anos. É que as falhas da regulação e da supervisão foram, em segunda

instância, também falhas da governação, que é como quem diz falhas dele próprio, do PSD e do Governo que

integrou.

Fala de falta de cultura democrática. Não é falta de cultura democrática reiterar o entendimento de que o

Banco de Portugal não foi suficientemente atento, não agiu atempadamente, tal como o Governo anterior. As

palavras são para usar. Essa foi a realidade e essa realidade não pode ser escondida por nenhuma razão.

Aplausos do PS.

E essa realidade teve como resultado, em muitos casos que agitaram — e agitam, ainda hoje — o nosso

setor financeiro, as piores consequências e prejuízos para milhares de clientes de bancos, para milhares de

famílias desses clientes e, em geral, para os contribuintes portugueses.

Parece que, na sua democracia seletiva,…

Vozes do PSD: — A sério?! Democracia seletiva?!

O Sr. Carlos César (PS): — … o líder do PSD pode dar-se ao luxo de insultar o Primeiro-Ministro, como fez

a propósito dos offshore; de criticar o Presidente da República, como fez quando o Presidente da República

reconheceu os méritos do Governo no desempenho económico;…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado já ultrapassou o prazo de tolerância proporcional, pelo que lhe peço para

concluir.

Vozes do PSD: — Já ultrapassou o prazo!

O Sr. Carlos César (PS): — … pode desconsiderar o Presidente da Assembleia da República, acusando-o

de parcialidade; e até investe contra os membros do seu anterior Governo, no caso Paulo Núncio, para a lama

não lhe salpicar os pés.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): — Termino, Sr. Presidente da Assembleia da República, lembrando o seguinte:

onde estavam esses cuidados, da parte do líder do PSD, quando insultou o Tribunal Constitucional?!

Aplausos do PS.

Quando disse que, caso o Tribunal Constitucional continuasse a decidir assim, deveria haver substituição

dos juízes? Isso é que é falta de cultura democrática!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos César, a reforma feita há 40 anos do Código

Civil — que importa hoje recordar e celebrar — demonstra bem como muitas vezes na vida política a atenção

9 DE MARÇI DE 2017 37 Sr. Primeiro-Ministro, podemos, e devemos, de facto, aproveitar o debate que está previsto, por iniciativa do CDS, para uma análise mais profunda das questões da supervisão e bem assim, também, na sequência de um relatório do grupo de trabalho, que o Governo já recebeu. Gostava, no entanto, numa apreciação final, de lembrar o seguinte: o líder do PSD criticou a esquerda parlamentar por conviver mal com os reguladores e fazer declarações hostis. Não me admira que defenda a situação da supervisão e os seus protagonistas, no caso de omissões no seguimento da situação bancária que se foi degradando ao longo dos anos. É que as falhas da regulação e da supervisão foram, em segunda instância, também falhas da governação, que é como quem diz falhas dele próprio, do PSD e do Governo que integrou. Fala de falta de cultura democrática. Não é falta de cultura democrática reiterar o entendimento de que o Banco de Portugal não foi suficientemente atento, não agiu atempadamente, tal como o Governo anterior. As palavras são para usar. Essa foi a realidade e essa realidade não pode ser escondida por nenhuma razão. Aplausos do PS. E essa realidade teve como resultado, em muitos casos que agitaram — e agitam, ainda hoje — o nosso setor financeiro, as piores consequências e prejuízos para milhares de clientes de bancos, para milhares de famílias desses clientes e, em geral, para os contribuintes portugueses. Parece que, na sua democracia seletiva,… Vozes do PSD: — A sério?! Democracia seletiva?! O Sr. Carlos César (PS): — … o líder do PSD pode dar-se ao luxo de insultar o Primeiro-Ministro, como fez a propósito dos offshore; de criticar o Presidente da República, como fez quando o Presidente da República reconheceu os méritos do Governo no desempenho económico;… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado já ultrapassou o prazo de tolerância proporcional, pelo que lhe peço para concluir. Vozes do PSD: — Já ultrapassou o prazo! O Sr. Carlos César (PS): — … pode desconsiderar o Presidente da Assembleia da República, acusando-o de parcialidade; e até investe contra os membros do seu anterior Governo, no caso Paulo Núncio, para a lama não lhe salpicar os pés. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Carlos César (PS): — Termino, Sr. Presidente da Assembleia da República, lembrando o seguinte: onde estavam esses cuidados, da parte do líder do PSD, quando insultou o Tribunal Constitucional?! Aplausos do PS.Quando disse que, caso o Tribunal Constitucional continuasse a decidir assim, deveria haver substituição dos juízes? Isso é que é falta de cultura democrática! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos César, a reforma feita há 40 anos do Código Civil — que importa hoje recordar e celebrar — demonstra bem como muitas vezes na vida política a atenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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