9 DE MARÇI DE 2017

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Vamos passar ao segundo ponto que consiste no debate, com a participação do Primeiro-Ministro,

preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de

Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de

construção europeia.

Para abrir o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que

agenda do próximo Conselho Europeu já é conhecida, mas aquilo que marcará definitivamente o debate europeu

dos próximos tempos é o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, da Comissão Europeia.

Queria saudar a Comissão Europeia pela iniciativa de ter apresentado um Livro Branco. Bem sei que alguns

gostariam de que o Livro fosse fechado, com uma proposta concreta e não com vários cenários em aberto.

A simples existência, no atual contexto, de um Livro Branco com cinco cenários parece-me particularmente

positiva. Em primeiro lugar, porque é um sinal inequívoco da Comissão Europeia de que não se conforma, nem

se deixa paralisar pelas profundas divisões existentes no Conselho, nem pelo calendário eleitoral que vai marcar

vários Estados-membros ao longo deste ano. Em segundo lugar, porque é uma oportunidade de confrontar todos

os responsáveis políticos, toda a sociedade europeia com diferentes cenários alternativos. Por muito bizarros

que possam parecer, a verdade é que nenhum deles deixa de ter defensores à mesa dos 27 Estados que

pretendem permanecer na União Europeia.

Entendemos que o Livro Branco deve partir do diagnóstico que é feito, que é claro e corajoso, e as respostas

que temos de dar têm de estar à altura deste diagnóstico do qual sublinho, em particular, algo que me parece

muito positivo: pela primeira vez é claramente assumido não só a necessidade de completar a União Económica

e Monetária, mas também de relançar a convergência económica e social como condição da própria

sustentabilidade do euro.

Ora, se este é o diagnóstico, a terapêutica tem de ser consequente e não é possível termos uma evolução

da União Europeia que não tenha a convergência económica, o combate à periferização como uma pedra

fundamental do seu futuro.

Há cerca de 20 anos, quando foi batizado o euro como nome da moeda única, o então Primeiro-Ministro,

António Guterres, teve oportunidade de parafrasear a Bíblia dizendo: «Euro, tu és euro e sobre ti construiremos

o futuro da Europa».

Para nós é claro que, se queremos que o euro seja a base do futuro da Europa, não é possível construir nada

sobre o euro sem previamente o consolidarmos. Para termos um euro consolidado temos de ter uma união

bancária concluída, temos de ter mecanismos de resposta aos choques assimétricos e uma capacidade

orçamental que permita financiar as políticas de convergência. Isso é fundamental para podermos ter uma base

sobre o futuro da Europa.

Os cinco cenários são diferenciados, mas centram-se verdadeiramente em duas perspetivas: uma é a

perspetiva de retrocesso para que a União seja um mero mercado interno que é o cenário dois. Temos uma

segunda perspetiva assente num progresso de mera continuidade, no cenário um, de geometria variável, no

cenário três, e outros cenários de progresso com outro fundamento mais focado, no cenário quatro, e mais

aberto, no cenário cinco.

Como diz a própria Comissão Europeia, nenhum destes cenários é um cenário fechado e o futuro deve,

desejavelmente, permitir combinar o melhor de cada um e evitar o pior que todos têm.

Para nós, é muito claro que o retrocesso é inaceitável. Aquilo de que a Europa precisa, aquilo de que os

cidadãos europeus precisam, aquilo de que a economia europeia precisa não se salva com o retrocesso ao

mero mercado interno.

A simples continuidade é um erro e é um erro perigoso, porque manifestamente fazer mais do mesmo não

nos permite responder aos desafios que carecem de resposta.

A geometria variável pode ser um mal menor, mas é seguramente um caminho perigoso, sobretudo se

assentar em cenários que não são coerentes, permitindo que uns se agrupem em torno do euro, outros em torno

da defesa, outros ainda em torno da segurança interna, sem que haja uma lógica identitária que lhe dê

consistência.

Quanto aos cenários quatro e cinco, obviamente, é preciso ter em conta realisticamente as perspetivas de

evolução. Para nós, é claro, é bom que a Europa se possa focar no essencial e onde apresenta uma mais-valia,