Debates Parlamentares - Diário 060, p. 38 (2017-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

se centra em aspetos institucionais, muitos deles, aliás, com uma enorme artificialidade, e poucas vezes dá

atenção àquilo que é essencial na vida e no quotidiano das pessoas.

Sobre a justiça, ao longo destes 40 anos, houve muitos debates bastante apaixonados sobre diversos temas.

Mas, nestes 40 anos, em política de justiça, nada de mais importante foi feito do que a reforma do Código Civil

de 1977.

Aplausos do PS.

Permitam-me, aqui, evocar a memória de um homem, que, aliás, honrou esta Assembleia da República e

prestigiou a vida política portuguesa como seu Presidente, que era, então, Ministro da Justiça, o Dr. António

Almeida Santos, e que presidiu a esta reforma do Código Civil.

Aplausos do PS.

Gostaria de evocar também a Comissão de Reforma presidida por uma notável jurista que, infelizmente, já

nos deixou, a Prof.ª Isabel Maria Magalhães Colaço.

Aplausos do PS.

Contou também, em particular no domínio do direito da família, com o contributo de uma jurista de exceção,

que, felizmente, está ainda entre nós, a Dr.ª Leonor Beleza, a quem devemos grande parte do Código Civil, em

matéria de família.

Aplausos do PS.

Esta é a mais importante reforma feita nos últimos 40 ano na área da justiça, porque foi aquela que mais

profundamente alterou a vida, o dia a dia das pessoas, das famílias, em geral, e, em particular, das mulheres.

É, de facto, isso que justifica e que tem de estar sempre no centro das nossas preocupações: as pessoas.

É por isso que a direita desvaloriza muito aquilo que de fundamental aconteceu no ano passado. Temos

todos boas razões para estar satisfeitos com o facto de termos o melhor défice em 42 anos de democracia e de

podermos ter tido um crescimento superior ao da média europeia. Mas, verdadeiramente, aquilo que de mais

relevante aconteceu no tempo novo, que marcou a nova Legislatura, foram dois factos essenciais. O primeiro

diz respeito ao emprego, com a criação de 118 000 postos de trabalho, em termos líquidos, o que significa que

há mais 118 000 pessoas a trabalhar em Portugal e que não estão no desemprego.

Aplausos do PS.

Mas há, sobretudo, algo de novo que é respirar-se hoje na sociedade portuguesa um novo clima, um clima

de confiança e de tranquilidade.

Quando o INE refere que temos um nível de confiança que atingiu máximos que não alcançávamos desde

2000, por que é que será? Isto acontece, desde logo, porque as famílias deixaram de acordar naquelas tensão

e angústia permanentes de, ao ligar o rádio, não saber se iam ouvir a notícia de que o Governo lhes ia cortar

mais uma vez a pensão ou o salário, ou que a Sr.ª Ministra das Finanças lhes ia aumentar mais uma vez os

impostos sobre o trabalho.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não se esqueça do que está a dizer!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa angústia, felizmente, desapareceu da sociedade portuguesa e hoje as

famílias encaram o seu futuro com confiança.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 60 38 se centra em aspetos institucionais, muitos deles, aliás, com uma enorme artificialidade, e poucas vezes dá atenção àquilo que é essencial na vida e no quotidiano das pessoas. Sobre a justiça, ao longo destes 40 anos, houve muitos debates bastante apaixonados sobre diversos temas. Mas, nestes 40 anos, em política de justiça, nada de mais importante foi feito do que a reforma do Código Civil de 1977. Aplausos do PS.Permitam-me, aqui, evocar a memória de um homem, que, aliás, honrou esta Assembleia da República e prestigiou a vida política portuguesa como seu Presidente, que era, então, Ministro da Justiça, o Dr. António Almeida Santos, e que presidiu a esta reforma do Código Civil. Aplausos do PS.Gostaria de evocar também a Comissão de Reforma presidida por uma notável jurista que, infelizmente, já nos deixou, a Prof.ª Isabel Maria Magalhães Colaço. Aplausos do PS.Contou também, em particular no domínio do direito da família, com o contributo de uma jurista de exceção, que, felizmente, está ainda entre nós, a Dr.ª Leonor Beleza, a quem devemos grande parte do Código Civil, em matéria de família. Aplausos do PS.Esta é a mais importante reforma feita nos últimos 40 ano na área da justiça, porque foi aquela que mais profundamente alterou a vida, o dia a dia das pessoas, das famílias, em geral, e, em particular, das mulheres. É, de facto, isso que justifica e que tem de estar sempre no centro das nossas preocupações: as pessoas. É por isso que a direita desvaloriza muito aquilo que de fundamental aconteceu no ano passado. Temos todos boas razões para estar satisfeitos com o facto de termos o melhor défice em 42 anos de democracia e de podermos ter tido um crescimento superior ao da média europeia. Mas, verdadeiramente, aquilo que de mais relevante aconteceu no tempo novo, que marcou a nova Legislatura, foram dois factos essenciais. O primeiro diz respeito ao emprego, com a criação de 118 000 postos de trabalho, em termos líquidos, o que significa que há mais 118 000 pessoas a trabalhar em Portugal e que não estão no desemprego. Aplausos do PS.Mas há, sobretudo, algo de novo que é respirar-se hoje na sociedade portuguesa um novo clima, um clima de confiança e de tranquilidade. Quando o INE refere que temos um nível de confiança que atingiu máximos que não alcançávamos desde 2000, por que é que será? Isto acontece, desde logo, porque as famílias deixaram de acordar naquelas tensão e angústia permanentes de, ao ligar o rádio, não saber se iam ouvir a notícia de que o Governo lhes ia cortar mais uma vez a pensão ou o salário, ou que a Sr.ª Ministra das Finanças lhes ia aumentar mais uma vez os impostos sobre o trabalho. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não se esqueça do que está a dizer! O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa angústia, felizmente, desapareceu da sociedade portuguesa e hoje as famílias encaram o seu futuro com confiança. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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