9 DE MARÇI DE 2017

35

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há boas práticas que têm estado a ser instaladas no País e devemo-las,

sobretudo, à forma como as autarquias têm sabido gerir o seu território.

Quem fiscaliza o autarca? Ah, isso, é o cidadão!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Há uma coisa de que não pode ter quaisquer dúvidas, Sr. Deputado: quanto mais próximo está o poder mais

sujeito está ao escrutínio e à fiscalização do cidadão. E, em democracia, é sempre o cidadão que é soberano

no controlo de quem, como nós, exerce o poder em seu nome.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César, em nome do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta ocasião em que se comemora o

Dia Internacional da Mulher, queria começar por saudar, em nome do Partido Socialista, todas as mulheres

portuguesas e, desde logo, as Sr.as Deputadas e todas as mulheres que, no exercício das mais diversas funções

na Assembleia da República, nos ajudam nos nossos trabalhos e ajudam à qualidade do desempenho

parlamentar.

Aplausos do PS.

Bem sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, que, em matéria de igualdade, têm sido muitos

os progressos alcançados nos últimos anos, mas sabemos que também há um longo caminho a fazer. Tivemos

avanços significativos na Lei da Paridade; nas questões envolventes da saúde sexual e reprodutiva; nas

questões do combate à violência e ao tráfico de seres humanos; em matérias laborais, da licença de

parentalidade, da conciliação da vida profissional e familiar, do reforço dos abonos de família e de outras

prestações. Bem sabemos também que, neste último ano, foi possível impedir reversões importantes que se

configuravam em matéria de situações como, por exemplo, as da IVG (interrupção voluntária da gravidez).

Avançámos, também, na adoção por casais do mesmo sexo e ainda em aspetos envolventes da procriação

medicamente assistida para todas as mulheres.

Perspetivam-se, também nesta mesma linha de continuidade, uma representação mais equilibrada do género

nos órgãos de gestão das empresas do sector público empresarial e das empresas cotadas em bolsa; o fim de

restrições à Lei da Paridade nas pequenas freguesias e municípios, no âmbito da legislação eleitoral autárquica;

a definição de uma estratégia de educação para a cidadania, em que relevam as questões de igualdade do

género; a regulação das responsabilidades parentais em situação de violência doméstica; o combate à violência

no namoro ou às desigualdades salariais; e outros instrumentos de facilitação da condição da mulher no trabalho,

como, por exemplo, progressos que devíamos fazer no âmbito da substituição de trabalhadoras grávidas ou em

casos de adoção, adotando programas como o programa premiado, no âmbito europeu, designado Berço de

Emprego, que vigora há alguns anos na Região Autónoma dos Açores, permitindo que a entidade patronal possa

proceder a essa substituição sem perda do posto de trabalho originário da mulher.

Queria, por fim, dizer-vos que o Partido Socialista se envolverá nestes processos com sentido de

contemporaneidade, com sentido de responsabilidade e com humanismo, um humanismo que informa quem

não se conforma. É essa a história que queremos para nós, para continuarmos a ser um grande partido das

mulheres portuguesas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, faço uma brevíssima referência também ao desígnio da

descentralização. Sobre essa matéria queria, Sr. Primeiro-Ministro, apenas dizer que um dia compreender-se-á