I SÉRIE — NÚMERO 60

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Sabemos que a crise da zona euro foi dolorosa e a sua resolução não é nada que possamos dar por definitiva.

Gerou, aliás, uma fratura cultural e política entre o que muitas vezes se designa, de forma simplista, por países

do sul e países do norte da Europa e, acima de tudo, minou a confiança como uma função básica na Europa

entre os Estados-membros.

Por isso mesmo, como alguém há pouco sustentava o que a Europa agora precisa é de alinhar as

expectativas com a realidade, e é nesse equilíbrio que as respostas políticas que precisamos têm de ser

encontradas. Como dizia há pouco, garantir efetivamente as medidas que já estão acordadas, mas que ainda

não estão realizadas: concretizar a União económica e monetária, designadamente o sistema europeu de seguro

de depósitos, que é fundamental para aumentar o financiamento da economia; garantir a troca de informações

entre os serviços de segurança dos Estados-membros; aumentar o prazo e o montante do Plano Juncker;

promover mais iniciativas a nível europeu que possam ajudar os Estados-membros a contrariar as elevadas

taxas de desemprego, especialmente o desemprego jovem e o desemprego de longa duração; ou restaurar o

sistema de Schengen.

Quero, por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, fazer-lhe duas perguntas muito focadas. A primeira pergunta

tem a ver com o que está previsto no programa de trabalho da Comissão para 2017, a saber, a iniciativa para a

juventude, conhecida como Iniciativa Emprego Jovem. Gostaria de saber que progressos é que o Governo quer

registar já este ano com a implementação desta iniciativa e se o Governo prevê, de alguma forma, o reforço

deste plano para dinamizar o apoio a desempregados de longa duração.

Depois quero também sinalizar a urgência de reforçarmos as interconexões de gás e de eletricidade, cujo

adiamento continua a ser muito prejudicial para Portugal e para Espanha, mas falo sobretudo do caso português.

Que progressos é que se realizaram desde a última vez que este assunto esteve em cima da mesa do Conselho

e, na lógica do mercado único, o que é que o Governo vai dizer sobre esta matéria no Conselho de amanhã?

A última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o quadro de segurança de que V. Ex.ª falou. Uma

das matérias que está neste momento em cima da mesa é a execução de um plano concreto sobre segurança

e defesa. E o Presidente Juncker anunciou um Fundo Europeu de Defesa, que seria financiado em cerca de

5500 milhões de euros, cabendo 500 milhões de euros à União e 5000 milhões de euros aos Estados-membros.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.

A minha pergunta é a seguinte: qual vai ser o critério adotado para definir o patamar cooperativo entre os

Estados? A Portugal, se o critério for o critério europeu, caberia uma fatia de 60 milhões de euros por ano, o

que, somado ao que nós já contribuímos para a Agência Europeia de Defesa, daria um valor até superior ao

valor com o qual contribuímos para a NATO.

Nesse sentido, pergunto-lhe qual é o critério da participação de cada um dos Estados-membros.

Aplausos do CDS-PP.1

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: Perante as enormíssimas e crescentes contradições que a União Europeia carrega no seu bojo, o

que é cada vez mais difícil de esconder, o projeto de conclusões do Conselho apresenta a velha insistência nas

mesmas receitas de sempre, cada vez mais em rota de colisão com as necessidades do nosso País e os direitos

do nosso povo.

Este rumo não tem futuro. Podem lançar-se livros brancos e podem fazer-se cimeiras de poderosos para

tentar forçar este caminho, mas não será assim que se resolverão os problemas dos povos. E muito menos com

a manutenção do euro e da União Económica e Monetária que servem os interesses dos países mais poderosos,

mas afundam países como Portugal. E menos ainda com a ideia de uma Europa a várias velocidades e dos

pelotões da frente, que já no passado foram invocados, nomeadamente, a propósito do euro, e que apenas

serviram para que Portugal fosse colocado na linha da frente da liquidação de direitos sociais, do

empobrecimento e do agravamento da dependência externa.