9 DE MARÇI DE 2017

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Nos cinco cenários apresentados pela Comissão, falta um. E esse é o cenário da rotura com uma União

Europeia cada vez mais contrária aos interesses de Portugal, do nosso povo e de todos os povos da Europa. É

o cenário da libertação de Portugal da submissão ao euro e da recuperação da nossa soberania.

É nesse sexto cenário que reside o futuro de uma Europa de paz, cooperação e solidariedade, e não uma

União Europeia de exploração, retrocesso, imposição e guerra.

Veja-se a opção que é feita no projeto de conclusões do Conselho quanto ao que é considerado urgente e

ao que é adiado. Aposta-se no militarismo e na deriva securitária, enquanto os problemas económicos e sociais,

que atingem os países e os povos, são adiados para as calendas. Está lá escrito: corra-se no aumento dos

gastos militares e na operacionalização da chamada «estratégia global militarista» da União Europeia, mas adie-

se para novembro a discussão sobre crescimento e empregos justos.

Quase que poderíamos resumir o projeto de conclusões do Conselho Europeu numa única frase: pouco ou

nada de novo e, no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda.

Desde logo, no que toca às questões económicas e sociais, o Conselho Europeu irá aprovar as linhas de

política económica da zona euro e as ditas «recomendações e prioridades para os planos nacionais de

reformas» e para os ditos «programas de estabilidade e convergência», ou seja, a bateria de chantagem e

imposição que bem conhecemos.

O projeto de conclusões repete ainda a ladainha da necessidade das reformas estruturais, do

aprofundamento do mercado único, nomeadamente do mercado único digital, e da finalização da união bancária.

Sobre a união bancária, Sr. Primeiro-Ministro, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a recente

discussão sobre o Governador do Banco de Portugal demonstram bem quais os verdadeiros objetivos por detrás

deste processo de concentração do sistema financeiro no plano europeu e confirmam e necessidade de

recuperarmos a nossa soberania monetária, e também na supervisão bancária, colocando sob controlo nacional

o Banco de Portugal, que está transformado numa sucursal do Banco Central Europeu.

A união bancária não pretende tão-pouco prevenir que sejam os cidadãos a pagar os buracos da banca.

Veja-se a recente proposta da autoridade bancária europeia de criar um veículo financeiro para o crédito

malparado. Além de constatar a falácia que é a união bancária, esta proposta constitui uma nova forma,

complementar à união bancária, de pôr o povo a pagar os desmandos do capital financeiro e os prejuízos da

banca.

Simultaneamente, o Conselho repete a sua profissão de fé nos tratados de livre comércio e saúda a

aprovação do CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) pelo Parlamento Europeu. Sobre esta

questão, Sr. Primeiro-Ministro, queremos reiterar-lhe a nossa frontal oposição a este acordo, que vai prejudicar

duramente o nosso País em vários sectores económicos nacionais e que é um atentado aos direitos laborais e

sociais dos portugueses. É um desrespeito pela democracia e a soberania nacional dar acordo à entrada em

vigor do CETA, sem o necessário processo de ratificação.

Duas últimas notas sobre o tão falado reforço do Plano Juncker. A primeira é que nem uma palavra sobre o

orçamento da União Europeia, em ano de revisão intercalar; e a segunda é que os fundos europeus se mantêm

no seu mínimo histórico. E as perguntas são inevitáveis: está o Governo de acordo com as regras do Plano

Juncker? Concorda com a subjugação dos parcos recursos da coesão a planos, como o Juncker, orientados

para as PPP (parcerias público-privadas) e para instrumentos financeiros que beneficiam, em primeiro lugar, os

mesmos de sempre? E como é que explica as teses fantasiosas sobre capacidade orçamental da zona euro,

quando o silêncio sobre o orçamento é de chumbo?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs.

Deputados, concluo, dizendo que estas são questões a que o Governo deve dar resposta, mas que não podem

fazer esquecer a questão de fundo, a da construção de uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, uma

Europa de paz, cooperação e solidariedade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.