Debates Parlamentares - Diário 060, p. 21 (2017-03-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE MARÇI DE 2017

Aliás, ainda hoje, o Sr. Governador do Banco de Portugal, numa entrevista, reconheceu que o Governo tem

uma relação institucional e correta com o Banco de Portugal. Não poderia deixar de ser assim.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, quanto à questão do Instituto Camões, vou saber o que se passa, pois não

tenho informação. Obviamente que a lei é aplicável por igual em todos os lugares e assim será necessariamente

no Instituto Camões.

Sobre o período experimental, ele, em si, não comporta a figura do despedimento. Não sei, em concreto, o

que é que propõe o Bloco de Esquerda, mas o que me parece, por igualdade de circunstâncias, é que as

mulheres que estão grávidas durante o período experimental não podem ser prejudicadas.

Portanto, não creio que se trate de uma questão de não despedimento, trata-se, porventura, de prorrogar o

período experimental ou o período experimental poder ser completado, concluído, executado numa fase em que

a licença de maternidade não ponha em causa a função própria desse período. Por definição, quem está de

licença não pode estar, obviamente, no exercício da atividade, que pressupõe a existência do período

experimental.

Se é isso — e note-se que não conheço em concreto esta situação —, parece-me absolutamente razoável.

Aliás, devo assegurar um princípio: também no período experimental, há que proteger o direito à maternidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, terei gosto em fazer-lhe chegar os

documentos do Instituto Camões.

Registo que podemos ter avanços importantes em todo o mundo do trabalho para proteger as mulheres

quando engravidam. Acho que esta é boa notícia e o Dia da Mulher deve ser comemorado com notícias reais

para a vida concreta das mulheres e o seu direito à igualdade.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, pegando numa frase que disse há pouco — «a

qualidade no mercado de trabalho é fundamental» — e tendo em conta a necessidade de proteção contra a

precariedade de todos e de todas, embora saibamos que as mulheres sofrem sempre mais e são mais vítimas

de precariedade, coloco-lhe uma pergunta: quando é que vamos ter na lei a promessa que está escrita na página

23 do Programa do Governo e que visa repor a lei de 2009, que foi suspensa pelo PSD e pelo CDS, de agravar

as contribuições para a segurança social das empresas que têm rotatividade a mais de trabalhadores?

O Ministro das Finanças, que na altura era um economista que estava a fazer o programa do Partido

Socialista, dizia que esta medida poderia, no primeiro ano, dar uma receita de 350 milhões de euros, ou seja,

combater a precariedade e aumentar receitas. Vamos avançar?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, vamos avançar. Aliás, no acordo

de concertação social que foi assinado está previsto que, ao longo deste ano, essa matéria seja objeto de

negociação no quadro da concertação social. Por isso, sim, vamos avançar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero bem que o Programa do

Governo valha mais do que eventuais bloqueios na concertação social. Se há acordo em que, para combater a

9 DE MARÇI DE 2017 21 Aliás, ainda hoje, o Sr. Governador do Banco de Portugal, numa entrevista, reconheceu que o Governo tem uma relação institucional e correta com o Banco de Portugal. Não poderia deixar de ser assim. Sr.ª Deputada Catarina Martins, quanto à questão do Instituto Camões, vou saber o que se passa, pois não tenho informação. Obviamente que a lei é aplicável por igual em todos os lugares e assim será necessariamente no Instituto Camões. Sobre o período experimental, ele, em si, não comporta a figura do despedimento. Não sei, em concreto, o que é que propõe o Bloco de Esquerda, mas o que me parece, por igualdade de circunstâncias, é que as mulheres que estão grávidas durante o período experimental não podem ser prejudicadas. Portanto, não creio que se trate de uma questão de não despedimento, trata-se, porventura, de prorrogar o período experimental ou o período experimental poder ser completado, concluído, executado numa fase em que a licença de maternidade não ponha em causa a função própria desse período. Por definição, quem está de licença não pode estar, obviamente, no exercício da atividade, que pressupõe a existência do período experimental. Se é isso — e note-se que não conheço em concreto esta situação —, parece-me absolutamente razoável. Aliás, devo assegurar um princípio: também no período experimental, há que proteger o direito à maternidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, terei gosto em fazer-lhe chegar os documentos do Instituto Camões. Registo que podemos ter avanços importantes em todo o mundo do trabalho para proteger as mulheres quando engravidam. Acho que esta é boa notícia e o Dia da Mulher deve ser comemorado com notícias reais para a vida concreta das mulheres e o seu direito à igualdade. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, pegando numa frase que disse há pouco — «a qualidade no mercado de trabalho é fundamental» — e tendo em conta a necessidade de proteção contra a precariedade de todos e de todas, embora saibamos que as mulheres sofrem sempre mais e são mais vítimas de precariedade, coloco-lhe uma pergunta: quando é que vamos ter na lei a promessa que está escrita na página 23 do Programa do Governo e que visa repor a lei de 2009, que foi suspensa pelo PSD e pelo CDS, de agravar as contribuições para a segurança social das empresas que têm rotatividade a mais de trabalhadores? O Ministro das Finanças, que na altura era um economista que estava a fazer o programa do Partido Socialista, dizia que esta medida poderia, no primeiro ano, dar uma receita de 350 milhões de euros, ou seja, combater a precariedade e aumentar receitas. Vamos avançar? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, vamos avançar. Aliás, no acordo de concertação social que foi assinado está previsto que, ao longo deste ano, essa matéria seja objeto de negociação no quadro da concertação social. Por isso, sim, vamos avançar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero bem que o Programa do Governo valha mais do que eventuais bloqueios na concertação social. Se há acordo em que, para combater a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas